MPF apura possível retenção e apropriação de poupanças do século XIX de pessoas escravizadas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Caixa Econômica Federal, na última quarta-feira (22), a elaboração de um plano de identificação de todas as cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas mantidas em seu acervo histórico. 

A manifestação prevê o prazo de até 30 dias para a elaboração do plano e solicita a apresentação, em 180 dias, do conjunto dessas contas, indicando os nomes dos titulares, os registros e as informações sobre a destinação dos valores. O documento deve constar se foram sacados, retidos ou transferidos após a abolição. 

O tema é objeto de inquérito civil instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos, que apura a possível retenção e apropriação do dinheiro pela instituição. As poupanças, constituídas no século XIX, reuniam recursos para a compra de cartas de alforria.

A investigação, segundo o MPF, apresentou informações discordantes. Quando as informações foram solicitadas, a instituição afirmou ter registrado 85 poupanças pertencentes a pessoas escravizadas. Posteriormente, o número saltou para 140 documentos e 174 livros com registros diversos. A Caixa teria reconhecido que não realizou a pesquisa completa no acervo disponível e que parte do material não foi catalogado ou digitalizado.

O Ministério Público defende que a falta de informações organizadas sobre essas contas e o destino dos valores indica possível negligência da empresa pública, além de representar uma forma de apagamento da história e da população negra.

A recomendação requer que a Caixa esclareça se o montante depositado nessas cadernetas foram efetivamente restituídos aos titulares ou seus descendentes. 

Com a recomendação, a Caixa deverá informar o MPF, dentro do prazo estabelecido, se acatará a solicitação e quais medidas pretende adotar para garantir a organização, a catalogação e a disponibilização das informações ao público e aos pesquisadores.