Na terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando a criação urgente de um protocolo relacionado à qualidade do ar no estado de Rondônia. O pedido foi feito junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O processo solicita que o governo estadual, a prefeitura de Porto Velho (RO) e a União desenvolvam um pacote de ações para lidar com a situação emergencial de poluição do ar rondoniense, com base nos critérios técnicos da Organização Municipal de Saúde (OMS) e outras entidades do gênero.
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O “Protocolo Emergencial Multifásico Gradual” deve conter recomendações sobre o uso de máscaras em locais públicos e privados, suspensão de atividades não essenciais, teletrabalho, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) para servidores públicos e a suspensão de autorizações para realização de atividades aglomerativas (shows, festivais e etc).
A regulamentação também deve incluir a produção de informativos oficiais para orientação geral da população sobre os impactos da exposição ao ar poluído e regras gerais para outros municípios, considerando a condição atmosférica de cada região.
A ação pede que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 100 milhões por dano moral coletivo à saúde, valor que deve ser destinado para implementação de medidas de mitigação aos efeitos da poluição atmosférica no estado. Os órgãos ainda solicitam que os acusados sejam obrigados a indenizar pessoas que possam comprovar danos de saúde relacionados com a poluição do ar no período atual da crise climática.
Em agosto, a capital rondoniense foi apontada pela plataforma suíça IQAir como a cidade brasileira com a pior qualidade do ar. Foram identificados 621 microgramas de poluição por metro cúbico, índice que supera o padrão indicado como seguro pela OMS (45 microgramas).
“Além de não determinar à iniciativa privada a restrição de atividades que possam colocar em risco a vida e saúde da população, o próprio Estado, diretamente, fomentou a participação das pessoas em atividades físicas ao ar livre, com competições, inclusive, de caráter extenuante, sem falar no dispêndio de recursos públicos para tal finalidade, quando o consenso científico, que o próprio Estado publica, recomenda o contrário. […] Pessoas estão padecendo sem acesso à informação e orientações adequadas e a ações minimizantes do Poder Público em tempo hábil”, apontam os órgãos fiscalizadores no processo.
De acordo com o MPF, a situação climática é insustentável e as ações do Poder Público não são pautadas em ciência O processo solicita que a União, a prefeitura de Porto Velho e o governo estadual de Rondônia paguem R$ 100 milhões por danos coletivos à saúdee tecnicidade, afetando diariamente a vida e a saúde de milhares de pessoas.
