A subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón afirmou que grandes empresas brasileiras se beneficiaram da violação sistemática de direitos fundamentais de populações indígenas durante a ditadura militar.
A declaração ocorreu em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8), que ouviu familiares de pessoas atingidas pela repressão estatal e empresarial no período.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Coordenadora do Grupo de Trabalho Justiça de Transição no Ministério Público do Trabalho (MPT), Sandra Lia relatou que as investigações conduzidas pela instituição a partir do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com a Volkswagen identificaram violações de direitos humanos de 13 grandes empresas no período.
“Os resultados permitem afirmar, com elevado grau de consistência, que houve envolvimento empresarial em práticas violadoras que atingiram de forma especialmente grave os povos originários, os povos indígenas”, declarou.
Entre os casos analisados, ela destacou empreendimentos e empresas como Itaipu, Petrobras, Paranapanema e Aracruz.
Leia mais: Relator da ONU compara atual violência policial contra indígenas no Brasil com crimes da ditadura
Padrões de violações e efeitos no presente
Os casos apontam deslocamentos forçados de comunidades indígenas, submissão de trabalhadores a condições degradantes, utilização de mão de obra indígena em condições incompatíveis com a dignidade humana e conflitos fundiários com impactos sobre comunidades indígenas.
Sandra Lia ressaltou que os exemplos não são isolados e possibilitaram a identificação de práticas que não podem ser relativizadas nem tratadas como efeitos colaterais do desenvolvimento econômico.
“Tais situações envolvem violações trabalhistas estruturais que se inserem no campo de atuação do MPT que, por essa razão, trabalha de forma articulada com o Ministério Público Federal”, afirmou durante a audiência.
Segundo a subprocuradora, do ponto de vista jurídico, é importante destacar que tais violações não pertencem apenas ao passado. Seus efeitos se prolongam no presente e “se manifestam na persistência da desigualdade, na vulnerabilidade ampliada dessas populações e, em muitos casos, na continuidade de práticas exploratórias agora sob novas formas”.
Para Sandra, a gravidade dos fatos e a condição de vulnerabilidade das vítimas impõem ao Estado brasileiro o dever de investigar, reconhecer, reparar e adotar medidas efetivas para que tais casos não se repitam.
