Em 2024, cerca de 76,8% das denúncias de violações recebidas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se referiam a vítimas negras. O percentual consta em relatório divulgado na última terça-feira (10).
Criada para acompanhar e atuar em temas relacionados às garantias individuais, a CDDH da Alerj mantém canais de atendimento à população na cidade do Rio para o acolhimento de denúncias do gênero. O serviço também é disponibilizado por telefone para os moradores de todos os municípios do estado.
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Até novembro, 385 queixas de violações de direitos foram registradas pelo órgão, número que evidencia um aumento de 12,2% em relação ao ano passado. Os casos acompanhados pela comissão também apresentaram uma alta de 49%, com o total de 225 encaminhamentos.
O documento indica que mais da metade das ocorrências possuíam relação com alguma forma de violência praticada pelo Estado. O auxílio mais solicitado pelas vítimas foi o jurídico, com 26 pedidos de disputa judicial para a garantia de direitos.
Também foram contabilizados 22 denúncias de violações referentes ao sistema prisional fluminense e 21 demandas relacionadas a direitos básicos como saneamento, saúde e moradia.
Segundo a deputada estadual e presidente da Comissão, Dani Monteiro (PSOL-RJ), o órgão encaminhou mais de 100 requerimentos de informações e providências, além de cobranças de soluções das autoridades responsáveis.
No entanto, é perceptível a falta de agilidade e atenção dos demais órgãos e entidades.
“Nós sempre buscamos fazer o contato institucional porque é uma forma de chamar a atenção a partir da provocação de um órgão público inserido na estrutura do Legislativo, que tem a atribuição de fiscalizar. Mas, mesmo assim, é perceptível um interesse reduzido em fornecer informações que, no limite, podem atestar algum tipo de negligência do Estado”, declarou a parlamentar, em entrevista à Agência Brasil.
Texto com informações da Agência Brasil.
