A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) apresentaram, na segunda-feira (7), um pedido formal de anistia coletiva para a população LGBTQIA+.
O pedido foi feito à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, com o objetivo de reconhecer violações praticadas contra essa população durante a ditadura militar e garantir reparações simbólicas e financeiras.
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A denúncia reúne registros históricos, depoimentos de vítimas e análises jurídicas. Os casos relatam uma política sistemática de criminalização e violência contra pessoas LGBTQIA+, com episódios de censura a artistas trans e travestis.
Elaborado com o apoio técnico da Universidade de Brasília (UNB), o documento pede a responsabilização do Estado por ações repressivas como as operações Rondão, Tarântula e Sapatão, realizadas na década de 1980. A operação Tarântula é descrita pelas entidades como uma “caça”, no sentido literal.
De acordo com declarações dadas por José Wilson Richetti, chefe da Seccional da Polícia da Zona Centro de São Paulo, cerca de 300 a 500 pessoas eram levadas arbitrariamente para as delegacias diariamente.
Além de denunciar, o pedido faz um resgate histórico das origens da marginalização e criminalização da população LGBTQIA+ em diversos períodos do Brasil.
As entidades reivindicam 21 medidas, incluindo o reconhecimento da responsabilidade do Estado, pedido público de desculpas, concessão de anistia coletiva, criação de memorial às vítimas, indenizações financeiras e revisão de legislações que fundamentaram a repressão.
