O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réu dois policiais militares da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) por homicídio qualificado na Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista (SP), em 2023.
Os acusados, capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e cabo Ivan Pereira da Silva, respondem pela execução de Fabio Oliveira Ferreira, morto com tiros de fuzil durante uma abordagem policial no distrito Vicente de Carvalho, no Guarujá. Os réus também respondem por fraude processual, que ocorre quando a pessoa modifica a cena do crime para alterar o curso da investigação.
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A decisão do juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarujá, determinou que os policiais sejam afastados de suas funções enquanto durar o processo, que ainda pode ser recorrido pelos denunciados. Segundo Correa, os documentos indicam que os réus “fugiram de seu dever funcional para, então, agir como perigosos criminosos”.
O magistrado apontou que, segundo análises iniciais, os policiais executaram uma pessoa imobilizada, sem capacidade de reação.
“Não fosse apenas a personalidade possivelmente deturpada dos acusados, ainda se vê que estes teriam, segundo consta na denúncia, agido para manipular as provas, o que fizeram tanto apagando imagens das câmeras existentes no cenário criminoso, como, ainda, modificando o local do crime (inclusive provavelmente escondendo parte da munição utilizada na execução)”, diz trecho da decisão judicial.
Fabio de Oliveira foi a primeira das 28 pessoas que morreram em decorrência da primeira fase da Operação Escudo, ocorrida de julho a setembro do ano passado nas cidades da Baixada Santista. Iniciada após a morte do soldado da ROTA, Patrick Bastos dos Reis, a ação durou cerca de 40 dias e foi alvo de diversas denúncias de abusos, violências e violações dos direitos humanos.
Histórico de Execuções
Uma apuração realizada anteriormente pela Alma Preta Jornalismo revelou que o acusado Ivan Pereira apresenta um histórico de participação em ocorrências resultantes em morte, tendo sido alvo de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público por possíveis excessos. No entanto, os dois processos foram arquivados e o cabo nunca foi julgado até o momento.
Em 2008, o PM participou de uma operação policial que matou três pessoas em uma suposta perseguição contra assaltantes. Segundo a corporação, em dado momento da fuga, três homens saíram do carro e iniciaram os disparos. O Inquérito Policial Militar absolveu os agentes envolvidos, em uma investigação que durou cinco dias.
As apurações da Polícia Civil e do Departamento de Homicídios e de Proteção à PEssoa (DHPP) do TJSP perduraram até 2011, quando a promotora do Ministério Público, Manoella Guz, pediu o arquivamento do inquérito.
No ano de 2007, Pereira participou de uma perseguição que resultou na morte de uma pessoa. Durante a busca por um carro popular roubado, o veículo dos assaltantes colidiu com uma placa de trânsito. Um dos presentes conseguiu fugir e o outro foi alvejado por cinco disparos no tórax.
O Inquérito Policial Militar foi finalizado dois meses depois do ocorrido e apontou a existência de indícios de homicídio por parte dos PMs, mas foi contra a prisão por falta de elementos que justificassem a pena.
As investigações foram encerradas em agosto de 2008, mas foram retomadas a pedido do MP. Um ano depois, em 2009, o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito alegando que os policiais agiram em legítima defesa.
Texto com informações da Agência Brasil
