Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na terça-feira (24), indica que o perfil majoritário das pessoas internadas em Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTP) são homens negros entre 30 e 49 anos, de baixa escolarização e com transtornos psicológicos decorrente de vícios.
A pesquisa “Pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil: Itinerários jurídicos e portas de saída” aponta que, na maioria dos casos, os internos destas instituições foram presos por “pequenas delinquências urbanas cometidas por usuários de drogas, pessoas em situação de rua ou em sofrimento psíquico”.
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Baseado em análises de processos de internação e desinternação entre 2018 e 2023, o levantamento apontou para uma população de 1.498 pessoas mantidas em privação de liberdade e confinamento em manicômios judiciários nos estados da Bahia, Pará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Piauí e Mato Grosso do Sul.
Do total, cerca de 92,4% são homens e mais da metade (54%) são negros. Outros 45% são pessoas entre 30 e 49 anos e 57% deles não possuíam filhos. Muitos casos circulam há anos pelo sistema penal, em um ciclo de detenções, internações, transferências e solturas.
“Observamos que muitas pessoas com transtornos mentais cumprem sanção preventiva de internação por crimes de menor potencial ofensivo. Sendo que, nesses casos, a própria legislação prevê o encaminhamento delas para tratamento ambulatorial”, declarou Ludmila Cerqueira Corria, uma das coordenadoras acadêmicas do estudo, ao CNJ.
No estado paulista, 46% das internações estão relacionadas a Classificação Internacional de Doenças (CID) decorrentes do consumo de álcool e outras drogas. Internos diagnosticados com esquizofrenia somaram 37% dos casos, seguido de deficiência intelectual — a pesquisa emprega o termo “retardo mental”, que já não é mais utilizado — (21%) e transtornos de personalidade (9%).
Em relação ao tempo de internação, 33,3% das pessoas nos estabelecimentos de São Paulo cumprem penas entre três e dez anos, 32% enfrentam reclusões de um a três anos e 30% estão lá há menos de um ano. Ainda há registros de 43 pessoas (4,5%) em internações prolongadas com mais de 11 anos, das quais sete estão há mais de duas décadas.
No Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia, o estudo identificou nove casos de longa internação, entre 11 e 16 anos. Há apenas uma ocorrência de internação que supere 26 anos. Entre as 196 pessoas, 183 são pardas ou negras (93%) e 182 (92%) são homens.
Mais da metade da população baiana internada em centro de custódia e tratamento psiquiátrico estão em condição de internação provisória, o que totaliza 107 internos (55%). Nesse recorte, 25,5% aguardam laudo de sanidade mental e 29,6% aguardam decisão judicial definitiva.
O trabalho destaca que os estabelecimentos servem como uma espécie de “reinvenção dos hospitais psiquiátricos”, incorporados aos usuários de drogas, com fluxo de entrada e saídas mais acelerados. “Longe de tão somente conter o propalado ‘louco infrator’, os ECTPs se tornaram espaços de gerir conflitos prisionais, de conter a pequena delinquência urbana e de higienizar as cidades”, diz trecho do estudo.
