Pesquisar
Close this search box.

CNJ fará mutirão para analisar e corrigir condenações de usuários presos como traficantes

Decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da descriminalização da maconha determina que CNJ adote medidas para apurar e corrigir condenações de usuários
Imagem mostra pessoas com as mãos levantadas atrás de grades.

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

28 de junho de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta quinta-feira (27), a realização de um levantamento em todo o país para analisar e corrigir condenações de usuários presos como traficantes. A medida visa cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Na decisão do Supremo, o colegiado imputa ao CNJ a obrigação de “promover mutirões carcerários para corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos parâmetros determinados pelo Plenário”. No processo, ficou determinada a limitação de 40 gramas da substância ou seis plantas fêmeas para o usuário.

A responsabilidade deve ser compartilhada com o Executivo e com o Legislativo. No CNJ, ela será atribuída ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, vinculado à presidência do órgão.

Em nota, o Conselho Nacional indicou que aguarda a notificação oficial da decisão do STF para definir os parâmetros para o cumprimento da decisão.

O Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do Conselho, plataforma de pesquisa dos dados de demandas repetitivas nos Tribunais Superiores, Federais e Estaduais, informou que há cerca de 6.343 processos suspensos que aguardavam a definição do STF.

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2023, a maconha representou cerca de 67,1% dos processos criminais por tráfico de drogas. Já o Atlas da Violência 2024, também de autoria do Ipea, indica que cerca de 23% a 35% dos réus processados por tráfico portavam quantidades compatíveis com o uso pessoal.

A pesquisa ainda aponta que a implementação dos critérios objetivos para uso pessoal de cannabis pode gerar impactos econômicos para o sistema prisional, podendo gerar de R$ 262,7 milhões e R$ 591,7 milhões por ano.

  • Verônica Serpa

    Graduanda de Jornalismo pela UNESP e caiçara do litoral norte de SP. Acredito na comunicação como forma de emancipação para populações tradicionais e marginalizadas. Apaixonada por fotografia, gastronomia e hip-hop.

Leia Mais

Quer receber nossa newsletter?

Destaques

AudioVisual

Podcast

papo-preto-logo

Cotidiano

Na ONU, Brasil reafirma compromisso com a pauta racial no combate à violência

Mais de 80% dos modelos de campanhas publicitárias brasileiras são brancos, aponta estudo

O Quilombo

Aprovação do Dia Nacional do Funk é marco contra marginalização

Independência, liberdade e escravidão na Argentina

Clima e Meio Ambiente

Programa capacita lideranças das periferias do Rio para debates sobre questão climática

Território brasileiro pegou fogo em um a cada quatro hectares nos últimos 40 anos