A Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou no dia 5 de maio a Lei nº 9.365/2026, de autoria do vereador Felipe Pires (PT), que institui o direito à ancestralidade para a população negra do município. A medida prevê a oferta de exames de DNA e/ou mapeamento genômico como instrumento de reconhecimento da origem ancestral, consolidando-se como uma política pública de reparação histórica.
A nova legislação estabelece que o acesso aos exames será gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade social e para aquelas com renda de até três salários mínimos. A iniciativa tem como objetivo valorizar a herança cultural e histórica da população negra e parda, fortalecendo o direito à identidade e à memória.
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“O Rio de Janeiro dá um passo importante ao reconhecer, por meio de uma política pública concreta, a importância da ancestralidade para a construção da identidade do nosso povo. Essa lei é uma ferramenta de reparação histórica e de valorização da história”, afirmou o vereador Felipe Pires.
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Além da realização dos exames, a lei prevê a implementação de campanhas educativas e informativas sobre a importância da ancestralidade, bem como parcerias com universidades e instituições de pesquisa. Também está prevista a criação de um banco de dados genéticos, respeitando rigorosamente as normas de privacidade e proteção de dados.
A nova legislação também estabelece que os resultados dos exames não poderão ser utilizados para fins discriminatórios ou excludentes, assegurando o respeito à dignidade humana.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela execução dos exames, enquanto a Secretaria de Igualdade Racial atuará em ações complementares de valorização cultural e conscientização.
Como parte do processo de implementação e aprofundamento do debate sobre a política pública, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 15 de maio para discutir o tema com a sociedade civil, especialistas e autoridades.
