A terceira edição do Encontro Nacional da Cultura de Povos de Matriz Africana (ÈGBÉ), realizada em Belo Horizonte (MG), resultou no lançamento de uma carta de repúdio às recentes medidas do governo federal e a projetos de lei que ameaçam os direitos da população negra.
A organização do evento, liderada pelo Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileiro (CENARAB), destacou o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL do Estupro, que equipara o aborto legal, quando realizado acima de 22 semanas de gestação, ao crime de homicídio simples.
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No documento, os organizadores denunciam a “tentativa de monopólio fundamentalista cristão sobre os corpos das mulheres, sobretudo negras”, referindo-se especificamente ao PL do Estupro. “Manifestamos nosso absoluto repúdio, revogando direitos já consolidados historicamente pelos movimentos feministas”, afirma a carta.
Outro ponto de crítica é o “boicote sistemático” à implementação do ensino da história da África e das culturas afro-brasileiras e ameríndias no currículo escolar. A carta menciona a resistência encontrada desde o parlamento até a gestão escolar, destacando o papel dos educadores neopentecostais que criam obstáculos à incorporação dessas temáticas no ensino.
O documento também aborda o avanço da extrema direita no Brasil e no mundo, formando uma “frente política conservadora, antidemocrática, reacionária e autoritária”. Segundo o texto, essa frente atua em três pilares: econômico, ideológico e de políticas de Estado.
No âmbito econômico, o documento critica a “lógica neoliberal”, que submete o Brasil aos interesses dos oligopólios do capital especulativo, financeiro e transnacional. No campo ideológico, a carta alerta para a tentativa de transformação do Estado em uma “teocracia fundamentalista, polarizada por segmentos evangélicos neopentecostais que promovem o racismo e a violência contra povos de matriz africana. Em relação às políticas de Estado, a carta denuncia tentativas de aprovação de leis anti-diversidade, interrompidas pela eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
O evento reuniu pensadores, intelectuais e lideranças do movimento negro, incluindo Bukassa Kabengele, Dulce Pereira, Edelamare Melo, Hédio Silva, Joelzito Araújo, Cida Bento, Sandra Manuel e Sheila Walker, entre outros.
O texto contém informações do Brasil de Fato.
