Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) Nº375/25 que pretende reduzir a carga horária mensal de policiais civis e penais dos estados e do Distrito Federal. A proposta também prevê remuneração extra para as horas adicionais.
Atualmente, a carga horária mensal da categoria varia conforme a legislação estadual e as escalas de trabalho adotadas por cada estado, podendo chegar a até 180 horas mensais. No estado de São Paulo, a carga horária de policiais civis e penais é de 160 horas por mês (seis horas diárias).
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
O PL, de autoria do deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE), determina que os agentes só poderão cumprir turnos adicionais e extraordinários de forma compulsória para demandas temporárias de recursos humanos e necessidades urgentes de serviço.
Ainda de acordo com a proposta, a carga horária trabalhada que exceder as 144 horas ou realizada aos domingos e feriados deverá ser remunerada em dobro.
Para o parlamentar, a limitação da carga horária demonstra uma preocupação com a saúde física e mental dos profissionais, que “frequentemente enfrentam condições de trabalho desgastantes”.
“Ao reduzir a sobrecarga, o projeto pode contribuir para a melhora do bem-estar dos policiais e, consequentemente, para a eficiência no desempenho de suas funções”, aponta Medeiros.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
