O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu o prêmio de Impacto Social na 2ª edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo projeto Raízes Kalungas, criado em 2024. A iniciativa promove acesso à justiça, cidadania e inclusão social para a população Kalunga, considerada a maior comunidade quilombola remanescente do Brasil.
O território Kalunga está instalado nos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. A área é reconhecida como Patrimônio Cultural do estado desde 1991 e, desde 2021, é classificada como o primeiro Ticca (Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais) do país, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
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O projeto Raízes Kalungas se estruturou com base em três pilares: escuta ativa das comunidades, estímulo ao senso de pertencimento e ampla articulação interinstitucional. Essa metodologia permitiu a obtenção de resultados expressivos em pouco tempo de execução.
Resultados concretos em documentação e tecnologia
Entre as principais conquistas da iniciativa estão a emissão de mais de 4 mil documentos para os kalungas. O mutirão garantiu Registros Gerais (RGs), certidões de nascimento e Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) a centenas de pessoas que antes não tinham acesso à documentação básica.
O projeto também implantou sete Pontos de Inclusão Digital (PIDs) dentro das comunidades. Esses espaços fornecem acesso a computadores e internet, reduzindo o abismo tecnológico enfrentado pela população.
Outro resultado destacado foi a contratação e a capacitação de mais de 30 servidores públicos locais. A medida promove a inclusão produtiva e o fortalecimento comunitário, com profissionais que conhecem a realidade e as necessidades do território.
Para o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, o prêmio representa mais do que uma conquista institucional. “O reconhecimento nacional do Raízes Kalungas reforça o compromisso do Judiciário goiano com uma justiça humana, inclusiva e que atenda a todos”, afirmou em nota do CNJ.
Crispim acrescentou que a premiação “dá visibilidade a uma população que merece nosso mais profundo respeito e reconhecimento”. Ele definiu a iniciativa como “uma vitória da cidadania e da reparação histórica”.
