A Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Rio Grande do Sul (FACQ-RS), com apoio da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), lançou a campanha “Sem Preconceito: Respeite nossos direitos!”, que denuncia os recentes ataques aos direitos quilombolas no país.
A iniciativa surge em resposta ao que o movimento considera um novo ataque jurídico e político aos direitos quilombolas, historicamente assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pelo Decreto nº 4.887/2003. A ação ainda reafirma a luta pela titulação dos territórios tradicionais e pela reparação histórica da população negra rural.
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O caso que motivou campanha foi uma sentença da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), que anulou o processo administrativo de titulação do Quilombo São Miguel dos Pretos, sob o argumento de que o magistrado não reconhece o conceito de comunidades quilombolas, tal como definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de denunciar o caso, a campanha tem como foco exigir a titulação imediata do Quilombo São Miguel dos Pretos. A ação ainda busca defender o conceito de comunidades quilombolas construído pelo próprio movimento, em diálogo com o movimento negro e a academia brasileira.
De acordo com a FACQ-RS e a Conaq, a decisão faz parte de um movimento articulado para desestruturar o direito quilombola e fragilizar as políticas públicas voltadas à garantia dos territórios.
A ação também busca ampliar o diálogo institucional com o Estado e autoridades públicas, fortalecer a identidade visual e a comunicação quilombola e mobilizar mulheres e jovens na linha de frente da luta por reconhecimento, território e justiça histórica.
