Uma investigação da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), divulgado nesta terça-feira (7), apontou graves falhas na Operação Escudo, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) após a morte do PM Patrick Reis, no Guarujá, cidade do litoral paulista, em 28 de julho. No total, a ação durou 40 dias e resultou em 28 assassinatos e 958 prisões.

Segundo o relatório intitulado “Eles Prometem Matar 30: Assassinatos de Polícia na Baixada Santista, Estado de São Paulo, Brasil”, as medidas iniciais tomadas pela Polícia Civil e pela polícia científica, responsáveis pela investigação, “foram lamentavelmente inadequadas e não cumpriram os padrões internacionais”. 

No documento de 19 páginas, a ONG analisa 26 boletins de ocorrência, fotografias e 15 laudos necroscópicos, além de realizar entrevistas com autoridades e membros da comunidade, incluindo uma vítima de agressão policial e familiares de três vítimas fatais.

Em artigo de divulgação da pesquisa, a diretora para as Américas da Human Rights Watch, Juanita Goebertus, pontua que as “investigações completas, independentes e rápidas, incluindo análises forenses adequadas, são cruciais e precisam ser lideradas por promotores, em vez de depender de investigadores policiais”. pontuou no.

A organização ressalta que “a Polícia Civil funciona como polícia judiciária estadual e investiga a maioria dos crimes e trabalha em estreita colaboração com a ‘polícia científica’, responsável pela realização de análises forenses”.

A HRW também informa que em seis boletins de ocorrência observou que a polícia não solicitou que o local do crime passasse por perícia. Em outros três, a Polícia Civil decidiu dispensar a perícia do local, sendo que, em um deles, a justificativa que serviu de base foi o tempo chuvoso. Em outro boletim de ocorrência, a última página estava faltando, de modo que não se soube se a polícia solicitou ou não a devida perícia.

Uso excessivo da força policial contribui para ciclo de violência

Na análise, a organização também ressalta que no Brasil há “um sério problema com o uso excessivo da força pela polícia” e destaca que as chamadas “operações de vingança”, que costumam ocorrer após a morte de policiais, “representam um problema específico” que deveria ser combatido por autoridades federais e estaduais.

Dados divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que a polícia matou mais de  6,4 mil  pessoas em 2022 no Brasil. Além disso, as mortes causadas por policiais em serviço aumentaram 86% no terceiro trimestre de 2023 no estado de São Paulo em comparação com o mesmo período de 2022.

Diante deste cenário, a Human Rights Watch destaca que “embora alguns assassinatos cometidos pela polícia sejam em legítima defesa, muitos resultam do uso excessivo da força, contribuindo para um ciclo de violência que mina a segurança pública e põe em perigo a vida de civis e de polícias”.

Outras preocupações também foram listadas no relatório, como a premiação de alguns oficiais envolvidos na Operação Escudo, uma iniciativa do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o fato de que somente nove dos 28 assassinatos possuem imagens de câmeras corporais presentes no uniforme dos policiais militares, informação da Procuradoria-Geral da República de São Paulo.

A pedido da Human Rights Watch, o Grupo Independente de Peritos Forenses do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura, um renomado grupo internacional de peritos forenses, analisou 15 relatórios preliminares de autópsia e concluiu que eles não cumpriam as normas internacionais. 

Ao final da análise, os especialistas concluíram que “com base nos relatórios preliminares da autópsia, os exames post mortem dos quinze indivíduos são ineficazes e não atendem aos padrões mínimos aceitáveis ​​na investigação de mortes relacionadas com armas de fogo no contexto da ação policial”.