Autoridades brasileiras precisam adotar estratégias de segurança pública que desarticulem organizações criminosas, investiguem vínculos com agentes do Estado e reforcem a independência de investigações criminais. A recomendação consta no World Report 2026 (Relatório Mundial 2026), publicado nesta quarta-feira (4) pela Human Rights Watch (HRW), que analisa práticas de direitos humanos em mais de 100 países.
O relatório também defende reformas para ampliar a capacidade das polícias no cumprimento da lei e reduzir violações de direitos. A organização relaciona o debate sobre segurança ao cenário eleitoral brasileiro, com eleições para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais previstas para outubro.
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O documento destaca que a violência é a principal preocupação dos brasileiros em pesquisas recentes. Para a organização, a segurança pública deve ser um tema central na campanha eleitoral.
O diretor da Human Rights Watch no Brasil, César Muñoz, afirmou que estratégias baseadas no “uso irrestrito da força letal pela polícia falharam repetidas vezes”.
“Candidatos nas próximas eleições devem apresentar propostas para proteger efetivamente os direitos das pessoas, que são ameaçados pelo crime organizado, mas também pela polícia em muitas comunidades de baixa renda, predominantemente negras”, disse Muñoz.
Dados sobre letalidade policial e impacto racial
O documento cita dados oficiais sobre a ação policial no Brasil. Entre janeiro e novembro de 2025, a polícia matou 5.920 pessoas. O relatório aponta que brasileiros negros têm uma probabilidade três vezes e meia maior de se tornarem vítimas do que pessoas brancas.
A Human Rights Watch afirma que, embora algumas mortes por policiais ocorram em legítima defesa, “muitas outras são execuções extrajudiciais”. Os abusos cometidos pela polícia, assim como a corrupção dentro da corporação, fazem com que as comunidades desconfiem da aplicação da lei e fiquem menos propensas a reportar crimes e colaborar com investigações.
As estratégias de segurança que resultam em tiroteios também colocam os policiais em risco. Dados oficiais mostram que, entre janeiro e novembro do ano passado, 171 policiais foram mortos e outros 119 morreram por suicídio. A organização afirma que essa taxa, muito superior à do resto da população, reflete a exposição à violência e o apoio inadequado à saúde mental, entre outros fatores.
O relatório também critica as investigações sobre mortes cometidas por policiais, que muitas vezes são deficientes. Como exemplo, cita a Operação Contenção, de 28 de outubro de 2025 no Rio de Janeiro, a mais letal da história do estado, com pelo menos 122 mortos, incluindo cinco policiais. A organização afirma que a polícia não adotou etapas investigativas cruciais para determinar as circunstâncias das mortes.
Estrutura forense e as decisões do Judiciário
O levantamento aponta ainda que o Rio de Janeiro é um dos sete estados, junto com o Distrito Federal, que ainda mantêm unidades forenses oficiais totalmente subordinadas à Polícia Civil.. Essa estrutura, segundo a HRW, não oferece a independência necessária para um trabalho eficaz, principalmente em casos de supostos abusos policiais.
A organização lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os promotores devem liderar investigações sobre suspeitas de mortes ilegais pela polícia. Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público instruiu os promotores a garantirem que essas investigações cumpram padrões internacionais, incluindo análise forense adequada.
A Human Rights Watch conclui com um apelo para que os candidatos apresentem propostas de segurança e justiça fundamentadas em direitos humanos e evidências científicas. Para a organização, essas propostas devem melhorar a coordenação entre agências federais e estaduais e ter como alvo o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro e as fontes de renda das organizações criminosas.
