O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a órgãos do governo municipal do Rio de Janeiro explicações sobre relatos de violações de direitos durante remoções e demolições realizadas no Parque União, comunidade que compõe o complexo da Maré.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do órgão tomou conhecimento das denúncias após representação da organização Redes da Maré. As queixas são a respeito de violações de direitos relacionados à educação e moradia.
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O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, concedeu o prazo de 48 horas para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e ao gabinete do prefeito do Rio de Janeiro informarem sobre a titularidade do terreno onde ocorrem as remoções e demolições, uma vez que parte da área é considerada propriedade federal.
No mesmo prazo, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP -RJ) deve informar sobre o fundamento da atuação e a regularidade das eventuais remoções forçadas.
O documento ainda pede à Secretaria Municipal de Educação informações em relação às medidas de mitigação adotadas, mecanismos de recomposição imediata das aulas e dias perdidos para os alunos das escolas afetadas pelas operações. A Secretaria de Assistência Social também deve esclarecer quais ações têm sido desenvolvidas nas operações.
A operação
Desde o dia 19 de agosto, a Secretaria de Ordem Pública do Rio de Janeiro (SEOP-RJ), com o apoio das polícias Civil e Militar, deflagra uma ação que visa demolir imóveis construídos em área da comunidade Parque União, no complexo da Maré. Segundo o SEOP, os imóveis foram construídos irregularmente..
Moradores e organizações civis denunciaram o impacto das ações, que ocasionaram a suspensão de aulas para cerca de 1.424 alunos atendidos pelo Colégio Estadual Professor João Borges de Moraes e Ciep 326 – César Pernetta.
Na última segunda-feira (26), a Rede das Marés divulgou que outras 24 escolas municipais foram fechadas devido às operações, assim como a Clínica da Família (CF) Jeremias Moraes da Silva. A organização também reuniu denúncias sobre a falta de comunicação prévia com os moradores antes das remoções, além de ameaças e abusos de autoridade.
Em nota, a Polícia Civil alega que, segundo as diligências, as propriedades foram construídas por uma organização criminosa e serviam como ponto de lavagem de dinheiro.
