Neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006) completa 19 anos de sua implementação. Em 2024, a cidade de São Paulo registrou um aumento de 70% nos registros de violência doméstica, em relação ao ano anterior.
Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), as 32 unidades de serviços especializados somaram 111.834 atendimentos em 2024. Em 2023, foram 65.674 registros. Até julho deste ano, a rede de suporte às vítimas contabilizou 69.258 casos.
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O painel “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, até o dia 30 de julho, o estado paulista teve 88.752 solicitações de medidas protetivas.
Do total, 55.070 foram medidas cautelares concedidas, número que representa cerca de 86%. Os pedidos rejeitados somaram 9.019 (14%) e outras medidas 2.431 (2,74%) foram prorrogadas. Apenas 14 foram concedidas por autoridade policial.
Em todo o país, no mesmo período, foram 454.818 solicitações de medidas cautelares. As concedidas somaram 304.131 (91%) dos casos, enquanto as denegadas contabilizaram 30.508 (9%).
No documento “Justiça em Números”, o CNJ também destaca que, em 2024, as varas de primeira instância da Justiça brasileira emitiram mais de 600 mil medidas cautelares e medidas protetivas de urgência, específicas para vítimas de violência doméstica.
