O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente as terras da comunidade São Tomé do Aporema, localizada no município de Tartarugalzinho, no Amapá, como remanescentes de quilombo. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria nº 1.061 e abrange uma área de 2,17 mil hectares.
O reconhecimento representa uma das etapas mais relevantes no processo de titulação definitiva dessas terras, que são historicamente ocupadas por afrodescendentes. Gersuliano Pinto, superintendente do Incra no Amapá, afirmou que a medida consolida os direitos territoriais da comunidade.
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Processo histórico
O reconhecimento é resultado de uma série de etapas iniciadas em 2008, incluindo a certificação pela Fundação Palmares em 2010, um relatório antropológico em 2012 e a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em 2018.
Esses documentos subsidiaram a decisão oficial agora anunciada e integram as etapas necessárias para que o título definitivo do território seja entregue à comunidade.
A história da comunidade remonta ao período da escravidão no Brasil. Marcelino Cardoso e Maria Malvina Dias, vindos de Pernambuco, fugiram do regime escravagista e estabeleceram residência na região do vale do rio Aporema, onde fundaram São Tomé do Aporema.
Inicialmente, Marcelino se instalou no quilombo do Igarapé do Palha, no município de Ferreira Gomes (AP). Casou-se com Maria Malvina Dias e, juntos, migraram até o local atual da comunidade. Essa migração foi motivada pela busca por um território livre e seguro para viver e trabalhar.
População e formas de subsistência
Atualmente, a comunidade abriga 20 famílias de maneira permanente, somando 61 moradores. Outras oito famílias mantêm residência temporária, elevando o total de habitantes para 93 pessoas. As moradias formam a chamada Vila do São Tomé do Aporema.
A economia local se estrutura com base em atividades de subsistência ligadas à natureza. A pecuária extensiva, com predominância de criação de búfalos, é realizada em campos naturais. A agricultura tem como base o cultivo da mandioca para a produção de farinha. Também há produção de feijão caupi, utilizado na alimentação.
Outro setor importante é o extrativismo vegetal, com coleta de frutos como açaí e bacaba, que complementam a alimentação das famílias. A pesca artesanal nos rios e lagos da região também compõe o sustento da comunidade.
Próximos passos
O reconhecimento publicado no DOU não garante automaticamente a posse definitiva das terras. Ainda são necessárias outras etapas legais e administrativas, incluindo o processo de titulação, que formaliza a propriedade coletiva do território.
O reconhecimento, no entanto, fortalece a proteção dos direitos territoriais da comunidade e representa uma conquista legal para os moradores de São Tomé do Aporema. A portaria é instrumento essencial contra invasões, conflitos fundiários e exploração econômica indevida dos recursos naturais da área.
