O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acaba de lançar o estudo “Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica”, que busca subsidiar políticas estaduais e municipais sobre o tema.
O relatório examinou dois casos no Brasil nos quais as câmeras são utilizadas pelas corporações, nas polícias de São Paulo e Santa Catarina. No caso da Polícia Militar de São Paulo (PMSP), o documento apontou que a utilização das câmeras corporais reduziu a letalidade policial contra a população negra em cerca de 57%.
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Além da diminuição nas ocorrências de violência policial, a pesquisa indicou que a presença das “bodycams” reduziu a força empregada pelos agentes nas ações, em cerca de 25% a 61% dos casos analisados.
Os dispositivos também foram responsáveis por uma redução considerável nas subnotificações de casos de violência doméstica. Com as câmeras nas fardas, os policiais passaram a reportar esse tipo de crime em 69%, no território catarinense, e em 101% no estado paulista.
“O presente documento conclui que as câmeras, além do efeito geral, médio e difuso, podem promover consequências importantes sobre grupos com particular vulnerabilidade, como em situações de vitimização da mulher”, diz trecho do estudo.
A pesquisa recomenda o desenvolvimento de novos estudos que analisem o efeito dos equipamentos em contextos ainda não explorados, como na polícia rodoviária, penitenciária, judiciária e em departamentos investigativos. O estudo ainda sugere o aprimoramento de políticas públicas e diretrizes específicas para o uso das câmeras corporais, além da capacitação contínua dos profissionais que as utilizarem.
Para a diretora do Sistema Único de Segurança (SUSP) do MJSP, Isabel Figueiredo, o documento desenvolvido é uma importante ferramenta na busca de uma atividade mais adequada das forças policiais.
“O diagnóstico é um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos e todos os interessados no tema da segurança pública e na promoção de uma atuação policial mais transparente e justa”, declarou Isabel durante o lançamento do relatório.
O estudo foi formulado pelo professor de economia da Universidade Queen Mary, de Londres, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
Texto com informações da Agência Brasil
