Na tarde desta quinta-feira (11), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados, entre os quais cinco são militares, julgados por tentativa de golpe de Estado.
A ministra é a quarta integrante da Primeira Turma do STF a se manifestar na Ação Penal (AP) 2668, que julga Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram a favor da condenação do ex-presidente e outros réus, na última terça-feira (9). No entanto, o ministro Luiz Fux divergiu, na quarta-feira (10), dos demais e defendeu a absolvição de Bolsonaro de todas as acusações.
Antes do voto, Cármen Lúcia negou todos os questionamentos levantados pela defesa dos réus e ressaltou a competência do Supremo para julgar a ação, que apontou ser um encontro do país com seu passado de golpes de Estado. Essa é a primeira vez em que três generais e um almirante são julgados por articulações golpistas.
“O que há de diferente nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área, especialmente, das políticas públicas e do golpe de Estado […] O Supremo tem o dever de fazer com que todos os julgamentos observem os direitos fundamentais”, declarou.
Carmen Lúcia acompanhou o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou a favor da condenação do ex-presidente, apontado como líder da organização criminosa que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
“Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. Ele não foi tragado para o cenário das insurgências. Ele é o causador e o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder”.
De acordo com a ministra, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam a articulação do chamado ‘Núcleo 1’, composto pelo tenente-coronel Mauro Cid; o delegado e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); Anderson Torres; e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A PGR acusa o grupo de atuar coordenadamente, por meio de “milícia digital”, para atacar o Poder Judiciário, com ênfase na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas.
Com o voto de Carmen Lúcia, o STF atingiu o mínimo necessário para a condenação dos oito réus. Ainda falta o voto do ministro Cristiano Zanin, para que o colegiado realize a dosimetria de pena, cálculo feito pelos juízes para definição da pena imposta.
