A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte debateu na terça-feira (27) os impactos de projetos de lei que podem criminalizar manifestações culturais periféricas. A audiência pública teve mais de 300 pessoas presentes e contou com a participação do Djonga, que é mineiro e um dos mais importantes rappers do Brasil.
O artista defendeu que os projetos representam uma ameaça aos gêneros musicais da cultura negra e cobrou mobilização da classe artística.
“O funk e o rap são expressões culturais, ter que falar disso é chover no molhado. É uma zona cinzenta que não dá nem para falar. O que é apologia? Quem que vai decidir isso? Isso não tem a ver com o funk, não tem a ver com o rap. Tem a ver com racismo”, afirmou.
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Djonga também destacou que, mesmo sem uma legislação específica, os eventos de funk e de rap já enfrentam dura repressão das polícias militares.
“É no mínimo coincidência que, um ‘tempão’ atrás, a polícia tenha invadido o show do Racionais lá na Virada Cultural de São Paulo, acabado com o show e quebrado tudo. É no mínimo coincidência que no Duelo [de MCs] já aconteceu isso. Nos movimentos de rua que fazíamos antigamente, acontecia isso. Quebravam tudo, tiro, porrada e bomba. Por que isso não acontece nos outros shows?”, questionou.
Além de Djonga, a audiência também contou com a presença de MC Perré e DJ WS da Igrejinha, artistas expoentes do funk mineiro, a coreógrafa e dançarina Negona Dance e representantes dos coletivos Família de Rua, Nação Hip-Hop, Fórum do Hip-Hop e Fórum das Juventudes.
Além dos vereadores da casa e de artistas, participaram ainda integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública (DPMG), da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e da Secretaria Municipal de Cultura.
Proposta quer proibir o funk nas escolas de BH
Os projetos em questão foram apresentados ao legislativo belo-horizontino em fevereiro deste ano. O PL 25/2025, do vereador Vile Santos (PL), pretende proibir a contratação de artistas que façam expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, incitação a práticas ilegais ou conteúdos de natureza sexual explícita.
Já o PL 89/2025, apresentado pela vereadora Flávia Borja (Progressistas), quer vedar a execução de músicas com “conteúdo sexual, vulgar, obsceno, com apologia às drogas, que apresentem expressões de sentido dúbio, incitação ao crime ou conteúdo degradante explícito” em escolas públicas ou privadas.
O projeto também faz menção direta ao funk, proibindo sua reprodução em “qualquer ocasião, evento ou atividade escolar, dentro ou fora das dependências
das escolas e instituições de ensino”.
