Na última sexta-feira (24), o Brasil assinou o Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados, que incorpora ao sistema de propriedade intelectual o respeito aos conhecimentos de comunidades indígenas e tradicionais.
As negociações do tratado duraram mais de duas décadas e sua assinatura ocorreu durante o encerramento da Conferência Diplomática da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça.
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Com o acordo, os solicitantes de patentes deverão divulgar a fonte dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais utilizados para a criação de suas invenções. São considerados recursos genéticos plantas medicinais, culturas agrícolas e até mesmo algumas espécies de animais.
Por exemplo, se em algum momento uma empresa de cosméticos criar um creme facial, com base em uma substância extraída de uma planta típica de um bioma ou baseado em conhecimento indígena, isso deverá ser publicizado e informado durante o processo de patente.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) disse acreditar que o instrumento promoverá a ciência e inovação em países biodiversos, facilitando a inclusão de comunidades tradicionais na repartição dos benefícios econômicos derivados das patentes.
“O tratado é um marco no regime internacional de propriedade intelectual que traduz em ações concretas no campo econômico objetivos de proteção ambiental e promoção dos direitos humanos”, diz comunicado da pasta.
