O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL), por meio do Ministério Público Federal (MPF), moveu nesta semana uma ação civil pública contra a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em função da má amplicação da Lei de Cotas nos concursos para magistério. A instituição de ensino burlou a política de cotas a partir do fracionamento das vagas de acordo com a especialização exigida, restringindo a quantidade de vagas reservadas para candidatos negros.
Segundo o Ministério Público, a instituição havia destinado às vagas para cotas não de acordo com a totalidade de vagas previstas para o mesmo cargo e sim após a sua divisão entre os diversos campi e/ou entre as várias especialidades, acarretando na perda do número de vagas para os candidatos cotistas.
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O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) é uma organização responsável pela promoção dos direitos da comunidade negra do estado. O instituto aponta que a universidade negligenciou 88 vagas para pessoas negras em editais passados e, por esse motivo, se dirigiu à administração da instituição de ensino para que o erro fosse reparado.
O primeiro processo agiu sobre o Edital nº 46, de 2019. O instituto conseguiu definir, junto à instituição, cinco vagas e também acordar para que os editais seguintes cumprissem a lei da forma devida. Após um longo período de diálogos com a universidade e com o Ministério Público, onde não foi apresentada proposta para sanar o problema, o instituto abriu representação pelo ajuizamento de ação civil pública para que a instituição de ensino pague pelo prejuízo causado à coletividade negra, preferencialmente, por meio da reposição das vagas perdidas.
Em nota publicada nas redes sociais na terça-feira (27), o Instituto do Negro de Alagoas afirmou que “é inadmissível que uma Lei que foi criada também para lidar com as desigualdades raciais no âmbito do magistério superior, seja ela própria vítima de racismo institucional”.
A Alma Preta Jornalismo procurou a assessoria de comunicação da Universidade Federal do Alagoas para saber o posicionamento da insittuição de ensino sobre o processo. Até a publicação deste texto a universidade não respondeu. Caso a reportagem tenha algum retorno, o texto será atualizado.
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