Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (28), lideranças políticas e sociais discutiram as barreiras enfrentadas por mulheres, negros e pessoas LGBTQIAPN+ nas eleições municipais de 2024.
Entre as denúncias, destacaram-se a sub-representação desses grupos nos espaços de poder, a discriminação dentro das estruturas partidárias e a distribuição desigual dos recursos do Fundo Eleitoral. O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, que defendeu ajustes legislativos para garantir maior inclusão política.
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Na abertura da audiência, Paim lamentou o baixo índice de participação feminina na política brasileira, conforme apontado por padrões internacionais, e reforçou a necessidade de maior acesso de candidatos negros aos recursos de campanha.
“Vamos discutir estratégias para assegurar que mais mulheres e homens negros tenham condições reais de disputar e conquistar mandatos”, destacou o senador.
Avanços e desafios para LGBTQIAPN+
Juliana Araujo, da organização Vote LGBT, celebrou o avanço registrado em 2024, ano em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu a autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero dos candidatos, com 3.323 candidaturas LGBTQIAPN+.
Contudo, mapeamentos apontaram que os números podem ser subestimados devido ao receio de candidatos em expor essas informações, por medo de violência e prejuízo à viabilidade eleitoral. “Mesmo com consentimento, esses dados não ficaram acessíveis ao público”, criticou.
Ela destacou que as candidaturas LGBTQIAPN+ frequentemente envolvem mulheres e negros, mas enfrentam desvantagens, como o subfinanciamento de campanha.
“Essa é uma forma de violência política, econômica e institucional”, afirmou Juliana, enfatizando que 34 candidaturas LGBTQIAPN+ eleitas em 2024 não receberam qualquer recurso partidário.
Mulheres negras e a luta por equidade
A candidata a vereadora em Balneário Camboriú (SC) Luana Santos de Oliveira (PDT), relatou as dificuldades enfrentadas por mulheres negras na busca por representatividade. Segundo ela, a distribuição desigual do Fundo Eleitoral é um dos maiores obstáculos.
“Candidatas em situação de vulnerabilidade social enfrentam maior assédio do poder econômico e, muitas vezes, precisam abdicar de seus meios de sustento para se dedicar à campanha”, revelou.
Munah Malek, da organização A Tenda das Candidatas, também apontou desigualdades na distribuição de recursos partidários, que frequentemente deixam mulheres e negras em segundo plano.
“A verba chega às mulheres só quando sobra, evidenciando a lógica machista e racista do sistema político”, afirmou.
Apesar de um crescimento de 2% na presença feminina nas câmaras municipais e de 1% nas prefeituras, Malek considerou o avanço insuficiente e criticou mudanças na legislação que enfraqueceram punições a partidos que descumprem cotas de gênero e raça.
Richelle Costa, do movimento Mulheres Negras Decidem, reforçou a necessidade de combate à violência política de gênero e condições equitativas para mulheres negras nas campanhas, que incluem acesso a financiamento, segurança e apoio partidário.
“Apesar do aumento nas candidaturas, a falta de garantias de participação justa compromete os índices de eleição dessas mulheres”, disse.
Propostas de mudanças
Pérola Sampaio, da Associação de Juristas pela Democracia e do Movimento Pretistas, propôs durante a audiência a revisão do sistema eleitoral com a implementação do voto em lista partidária, alternando gênero e raça, além de uma banca de aferição racial dos candidatos.
Segundo ela, dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram que as chances de eleição de candidatos negros são significativamente menores que as de brancos. “As instituições democráticas precisam refletir sobre a diversidade da sociedade”, defendeu.
Amanda Brito, da plataforma 72Horas, denunciou atrasos no repasse de recursos do Fundo Eleitoral para candidatas mulheres, algumas recebendo valores apenas após o pleito. “Homens recebem mais do que mulheres. É um fato comprovado pelos registros no TSE”, ressaltou.
Ao fim da audiência, lideranças reforçaram a urgência de mudanças legislativas para corrigir as desigualdades estruturais no sistema eleitoral. Paim se comprometeu a levar as propostas ao Congresso.
“Os parlamentares precisam ajustar a legislação para que essas práticas discriminatórias não se repitam”, concluiu o senador.
Texto com informações da Agência Senado.
