A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto define as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. O texto-base, relatado pelo deputado Moses Rodrigues, incorporou 46 emendas de autoria da deputada federal Dandara (PT-MG) que reforçam um caráter antirracista e equitativo. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a aprovação. “O PNE traz todas as nossas metas construídas desde as conferências municipais, estaduais e nacional, dialogado com a sociedade e o parlamento”, afirmou em nota. Ele expressou a expectativa de que o novo plano seja aprovado pelo Senado ainda em dezembro.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
O novo PNE estabelece metas com prazos específicos. Até o segundo ano de vigência, a proposta determina a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a conexão de 50% das escolas públicas à internet de alta velocidade.
No terceiro ano, o plano prevê a universalização do acesso à escola para a população de 6 a 17 anos, a garantia de condições mínimas de infraestrutura em todas as escolas e a melhoria das instituições de ensino superior.
Uma das metas centrais, com prazo de cinco anos, é que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. No mesmo período, o plano estipula que 97% da população com 15 anos ou mais esteja alfabetizada e que 50% das escolas públicas ofertem ensino em tempo integral para atender 35% dos estudantes.
Emendas antirracistas moldam diretrizes do plano
O avanço do texto na Câmara foi marcado pela incorporação de um conjunto de emendas da deputada federal Dandara (PT-MG). As propostas incluem a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, o financiamento da educação com base no Custo Aluno Qualidade (CAQ) com critérios de equidade racial e a instituição de uma política nacional de gestão escolar democrática e antirracista.
“Esse PNE não é neutro. Ele assume que o racismo estrutura desigualdades na escola e afirma, com clareza, que combater essas desigualdades é responsabilidade do poder público”, declarou a deputada. Ela destacou que as emendas foram construídas com movimentos negros, educadores e especialistas.
As emendas dialogam com debates historicamente conduzidos por movimentos negros, especialistas e educadores que apontam a necessidade de corrigir desigualdades estruturais no acesso e na permanência de estudantes negros e indígenas no sistema educacional.
A parlamentar destacou que o ensino da história afro-brasileira e indígena garante pertencimento e dignidade a milhões de estudantes. Já o financiamento com base no CAQ busca enfrentar desigualdades históricas no investimento por aluno, enquanto a gestão democrática pretende combater o racismo institucional dentro das escolas.
A deputada também ressaltou o caráter coletivo das propostas. Das 79 emendas apresentadas por sua equipe, 46 foram incorporadas pelo relator, resultado de construções com movimentos sociais, especialistas e organizações da sociedade civil.
Metas de longo prazo visam qualidade e ampliação de recursos
Para o sétimo ano de vigência, o plano estabelece a meta de ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Até o final do decênio, a proposta busca que 85% dos alunos atinjam nível adequado de aprendizagem no fim do ensino fundamental e que 80% o façam no término do ensino médio. A meta final de investimento é alcançar 10% do PIB.
O novo PNE também traz determinações sobre a redução de contratos temporários de professores, o desenvolvimento de planos para adaptação às mudanças climáticas em 60% das redes de ensino e o enfrentamento de preconceito e discriminação.
O plano substituirá a Lei 13.005/2014, cuja vigência foi prorrogada até o final de 2025. O texto aprovado precisa passar pelo plenário do Senado para se tornar lei.
