A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, no dia 27 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 483/2025, de autoria da Bancada Feminista do PSOL, que proíbe homenagens a feminicidas em locais públicos da cidade. A proposta ainda precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes.
O texto altera a Lei nº 14.454/2007, que regula a denominação e alteração de nomes de vias e espaços públicos, para incluir a proibição de homenagens a pessoas condenadas por feminicídio ou condutas análogas previstas na Lei Federal nº 13.104/2015.
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Segundo a justificativa do projeto, São Paulo ainda possui ruas que homenageiam homens que cometeram feminicídio. Entre eles estão Peixoto Gomide, político que assassinou a própria filha em 1906 e posteriormente foi homenageado com o nome de uma das ruas mais conhecidas da capital, e Moacir Piza, advogado e jornalista que matou a amante Romilda Machiaverni em 1936.
Ambos foram lembrados oficialmente pela Câmara Municipal, mas as vítimas permanecem sem reconhecimento público. A proposta busca corrigir essa distorção e evitar que novos casos ocorram.
Reparação e não repetição
O texto prevê dois objetivos centrais: a reparação da memória das mulheres assassinadas, por meio da alteração de nomes de ruas que hoje homenageiam feminicidas, e a não repetição, garantindo que nenhuma nova homenagem seja concedida a autores desse crime.
A Bancada Feminista articula a campanha “Feminicida não é herói”, em parceria com organizações como Minha Sampa e Instituto Pólis. A mobilização também reivindica a substituição de nomes de ruas já existentes, como a Rua Peixoto Gomide, na região central.
A discussão sobre homenagens a feminicidas ganhou visibilidade com o artigo “Vias sujas de sangue: A lei não impede que ruas sejam nomeadas em memória de criminosos que violentaram mulheres”, da pesquisadora Maíra Rosin. O texto aponta a contradição entre leis que já proíbem homenagens a defensores da escravidão e a ausência de impedimento para nomes ligados a crimes contra mulheres.
