Após ser retirada da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL) informou que encaminhará ao Ministério Público Federal (MPF) o acervo de documentos, registros e informações sensíveis produzidos pela comissão ao longo de sua gestão.
A medida tem como objetivo preservar denúncias, garantir a continuidade dos acompanhamentos e proteger vítimas, testemunhas e defensores de direitos humanos.
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“São cinco anos de dados sensíveis de milhares de atendimentos e denúncias que envolvem desde chacinas e violência policial até casos envolvendo agentes públicos, policiais violentados, conflitos fundiários, racismo, intolerância religiosa e pessoas ameaçadas de morte. Seguiremos comprometidos em proteger pessoas que confiaram na Comissão de Direitos Humanos para denunciar violações e buscar proteção”, afirmou Dani Monteiro.
Segundo a parlamentar, o objetivo é “garantir que esse patrimônio institucional seja preservado e que nenhuma informação sensível seja utilizada de forma inadequada ou interrompa o atendimento às vítimas”, acrescentou.
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A decisão foi tomada após a mudança na composição da Comissão de Direitos Humanos, que retirou a presidência do colegiado da bancada do PSOL. Diante de manifestações públicas de parlamentares da extrema-direita defendendo o arquivamento de casos, Monteiro decidiu encaminhar o acervo ao MPF como medida preventiva para resguardar os milhares de atendimentos ao longo desse período.
Na terça-feira (23), a Alerj publicou a nova composição da comissão no Diário Oficial. O ato, assinado pelo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), estabeleceu maioria de deputados ligados à direita e retirou o vice-presidente Carlos Minc (PSB) do colegiado.
Até então, Dani Monteiro havia sido mantida como integrante titular. Em publicação no Diário Oficial extraordinário na quarta-feira (24), no entanto, a deputada foi substituída pelo deputado Yuri Moura (PSOL-RJ). A presidência deve ficar com o deputado Alexandre Knoploch (PL-RJ), que já programou seus primeiros compromissos à frente da pasta.
“Não podemos permitir que informações extremamente sensíveis fiquem sob responsabilidade de quem não demonstra qualquer compromisso com a continuidade desse trabalho. O encaminhamento ao MPF é uma medida de proteção institucional, jurídica e, sobretudo, de proteção às vítimas. Vamos utilizar todos os instrumentos legais e institucionais para proteger esse legado. A Comissão de Direitos Humanos deve ser um lugar de responsabilidade e acolhimento, não pode ser transformada em instrumento de perseguição política”, concluiu a parlamentar.
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