Na capital paulista, a candidata a vereadora pelo PSOL Carol Iara entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) contra Lucas Pavanato, postulante ao cargo pelo Partido Liberal (PL) em São Paulo, por propaganda irregular, discriminatória e transfóbica.
Os panfletos distribuídos pela campanha de Pavanato apresentavam promessas eleitorais de cunho transfóbico, como proibir mulheres trans de utilizar o banheiro feminino e atletas transsexuais de disputar competições esportivas a partir de sua identidade de gênero.
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De acordo com a resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibido o uso de propaganda eleitoral que veicule “preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero ou contra pessoas com deficiência”.
No entanto, o TRE-SP analisou o caso e decidiu não retirar o material de circulação, alegando que o candidato estava exercendo sua liberdade de expressão.
Em nota à imprensa, Carol Iara ressalta que a distribuição deste tipo de material configura transfobia, desinformação e uso do discurso de ódio contra pessoas trans na corrida eleitoral.
“Vou seguir lutando nas ruas e na justiça contra mensagens transfóbicas e discurso de ódio. Liberdade de expressão não deve servir para cometer crimes e aprofunda preconceitos”, declarou Carol Iara.
