A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, na última terça-feira (2), uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas.
O projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a transição de forma escalonada, iniciando em 40 horas na primeira etapa e reduzindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas. O texto não altera a carga diária máxima de oito horas e conta com relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que presidiu o debate.
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Além da participação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o debate contou com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A maioria dos debatedores foi favorável à PEC. Somente as entidades representantes de setores da indústria apresentaram pontos contrários ao projeto. A Confederação Nacional da Indústria manifestou preocupação com os possíveis impactos negativos da proposta.
Na audiência, o Dieese destacou que a jornada média do trabalhador brasileiro é superior à de países como Alemanha e França. Segundo o economista Alexandre Sampaio Ferraz, cerca de 43% da mão de obra do setor privado está na informalidade, sem garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Os alemães trabalham apenas 33 horas semanais. Por outro lado, temos um dos menores custos do trabalho no mundo. Ou seja, não é um problema a gente subir um pouco o custo do trabalho. E [temos] uma das legislações mais favoráveis ao empregador, quando da demissão individual ou coletiva, menos restrita para que se possa fazer essas demissões sem justa causa”.
A CUT ressaltou que o debate deve priorizar a vida dos trabalhadores. O presidente da central no Distrito Federal, Rodrigo Rodrigues, declarou que a redução da jornada de trabalho precisa ser tratada a partir das condições reais de quem produz a riqueza do país.
“O ser humano não está preocupado com o ser humano. Não estamos preocupados com o outro. O setor produtivo somos nós. Quem produz é a mão do trabalhador. Nessa jornada exaustiva, o trabalhador não tem tempo para nada”, afirmou Rodrigues.
