Em ofício encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE), o Ministério da Educação (MEC) sugeriu a criação de uma comissão para debater os efeitos das operações policiais no sistema educacional brasileiro.
O grupo de trabalho também visa discutir formas de reparação em casos de suspensão de aulas e fechamento de escolas. O órgão sugere que o trabalho envolva integrantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação.
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O documento foi assinado pela secretária de Educação Básica do MEC, Katia Shweickardt, e pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro Santos. O texto coloca as secretarias à disposição para uma articulação junto à federação sobre o tema.
“Embora reconheçamos a autonomia dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para organizar, manter e gerir sua rede de ensino, consideramos que este Conselho Nacional de Educação tem se constituído num espaço institucional de articulação interfederativa e sido capaz de construir entendimentos compartilhados sobre questões importantes de abrangência nacional”, diz trecho do ofício.
Diretrizes Nacionais
No dia 8 de agosto, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF -RJ) solicitou ao MEC a fixação de diretrizes nacionais sobre a condução de operações policiais em regiões próximas às unidades escolares.
O MPF acredita ser necessário estabelecer regras sobre a reposição de aulas e compensação de dias perdidos nos casos de ações policiais. Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação do Rio e da Polícia Militar contidas no documento, cerca de 832 operações ocorreram na capital fluminense entre 2022 e o primeiro semestre de 2023. No mesmo intervalo, mais de 500 ações aconteceram durante o horário de funcionamento das escolas.
O tema também foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, processo com a relatoria do ministro Edson Facchin que visa prevenir ou corrigir violações a preceitos fundamentais decorrentes de atos do poder público.
Em nota técnica, o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF sugeriu a criação de um protocolo para operações em regiões próximas às escolas e unidades de saúde.
