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Operações policiais em áreas escolares devem virar pauta em conselho do MEC

Sugestão foi dada em resposta às solicitações do Ministério Público Federal sobre a fixação de diretrizes nacionais para operações deflagradas próximas às escolas
MEC propõe grupo de trabalho para discutir operações policiais em área escolar

MEC propõe grupo de trabalho para discutir operações policiais em área escolar

— Rovena Rosa / Agência Brasil

30 de agosto de 2024

Em ofício encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE), o Ministério da Educação (MEC) sugeriu a criação de uma comissão para debater os efeitos das operações policiais no sistema educacional brasileiro.

O grupo de trabalho também visa discutir formas de reparação em casos de suspensão de aulas e fechamento de escolas. O órgão sugere que o trabalho envolva integrantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação.

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O documento foi assinado pela secretária de Educação Básica do MEC, Katia Shweickardt, e pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro Santos. O texto coloca as secretarias à disposição para uma articulação junto à federação sobre o tema.

“Embora reconheçamos a autonomia dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para organizar, manter e gerir sua rede de ensino, consideramos que este Conselho Nacional de Educação tem se constituído num espaço institucional de articulação interfederativa e sido capaz de construir entendimentos compartilhados sobre questões importantes de abrangência nacional”, diz trecho do ofício.

Diretrizes Nacionais

No dia 8 de agosto, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF -RJ) solicitou ao MEC a fixação de diretrizes nacionais sobre a condução de operações policiais em regiões próximas às unidades escolares. 

O MPF acredita ser necessário estabelecer regras sobre a reposição de aulas e compensação de dias perdidos nos casos de ações policiais. Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação do Rio e da Polícia Militar contidas no documento, cerca de 832 operações ocorreram na capital fluminense entre 2022 e o primeiro semestre de 2023. No mesmo intervalo, mais de 500 ações aconteceram durante o horário de funcionamento das escolas.

O tema também foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, processo com a relatoria do ministro Edson Facchin que visa prevenir ou corrigir violações a preceitos fundamentais decorrentes de atos do poder público.

Em nota técnica, o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF sugeriu a criação de um protocolo para operações em regiões próximas às escolas e unidades de saúde.

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  • Verônica Serpa

    Graduanda de Jornalismo pela UNESP e caiçara do litoral norte de SP. Acredito na comunicação como forma de emancipação para populações tradicionais e marginalizadas. Apaixonada por fotografia, gastronomia e hip-hop.

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