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Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que pretende introduzir mensalidades para os estudantes de universidades públicas paulistas. O Projeto de Lei (PL) 672 /2024 é de autoria do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) e ainda será analisado pelos parlamentares.
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Siqueira sugere criar o Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (Programa SIGA), cujos valores e critérios de reajustes do financiamento estudantil seriam determinados pelas instituições de ensino.
O texto legislativo indica que o programa permitirá a contratação de empréstimos, a serem amortizados em prestações “de acordo com a renda futura do contratante, a partir da data de conclusão do curso e mercado de trabalho”.
O projeto fixa critérios para a implementação do SIGA, como o acréscimo de sobretaxa no valor de 25% ao montante inicial do empréstimo, que durante o período do curso, deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Depois da formação, o contrato seria corrigido pela Taxa de Longo Prazo (TLP).
A proposta ainda isenta juros e amortizações para os estudantes desempregados ou fora da força de trabalho, e determina que o Poder Executivo definirá penalidades para o eventual descumprimento das obrigações contratuais.
Como justificativa, Siqueira defende que a medida já é amplamente utilizada em países desenvolvidos. O parlamentar destaca a “alta dependência de receitas do Estado” e a baixa inclusão de pessoas pobres como problemas centrais das universidades estaduais, e alega que a medida pode ampliar o acesso à educação superior para a população.
“Esse modelo vai possibilitar a expansão do número de vagas, permitindo a entrada de ainda mais alunos e melhorando a infraestrutura das instituições. Com o aumento de recursos, as universidades poderão investir em melhorias e na ampliação de sua capacidade, garantindo um ensino de qualidade para um público mais amplo”, diz trecho do PL.
