A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), o regime de urgência para o projeto de lei que cria a bancada cristã. Com isso, a proposta será votada diretamente no Plenário, dispensando a avaliação pelas comissões.
O Projeto de Resolução 71/25 foi apresentado pelos deputados e presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica, Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta obteve 398 votos favoráveis e 30 contrários.
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No texto legislativo, Nascimento alega que o país é reconhecidamente de maioria cristã, que deve possuir representação política no espaço democrático do Congresso.
“Cumpre registrar que a formalização da Bancada Cristã não tem caráter excludente, mas integrador: busca dar voz a milhões de brasileiros que desejam ver representados, no Parlamento, seus princípios éticos e espirituais”, diz trecho do documento.
A proposta prevê que a bancada deverá ser constituída por uma coordenação-geral e três vice-coordenadores, podendo ter direito a voz e voto nas reuniões de líderes partidários. Caso seja aprovado, o grupo poderá usar a palavra por cinco minutos semanalmente no Plenário.
Em nota no X (antigo Twitter), a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou a aprovação. No comunicado, Petrone explica que sua rejeição não é contra a crença, mas sim pela defesa da laicidade do Estado brasileiro.
“Transformar a fé em instrumento institucional de poder é inconstitucional e perigoso. O Congresso não pode se tornar um púlpito. O uso político da religião ameaça a democracia e fere a igualdade entre as religiões, inclusive aquelas historicamente perseguidas, como as de matriz africana”, declarou.
