Na quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um Projeto de Lei (PL) que determina a instalação de fraldários em banheiros femininos e masculino de todos os prédios públicos do poder público estadual.
De autoria da Bancada Feminista, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o PL 1302/2023 pretende promover um ambiente mais inclusivo e acolhedor para familiares, responsáveis e cuidadores nos espaços públicos, criando instalações de fraldários em locais de grande circulação.
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Ainda de acordo com a proposta, todos os prédios públicos deverão apresentar espaços que permitam a presença de crianças e locais apropriados para amamentação.
A codeputada da bancada, Paula Nunes, comenta que percebeu a necessidade de tais espaços quando o prédio da Assembleia Legislativa ainda abrigava o Poupatempo. “Era comum ver pessoas trocando e até alimentando as crianças pelos cantos da ALESP, sem a mínima privacidade, de maneira segura e adequada”, declarou a parlamentar em nota à imprensa.
Para ela, a medida é essencial para se garantir que todos os cidadãos possam acessar um espaço adequado para cuidar das necessidades básicas de seus filhos. “O cuidado com os filhos deve ser algo compartilhado entre os membros de cada unidade familiar e cabe, ao poder público, viabilizar em suas estruturas condições adequadas para que este cuidado aconteça da melhor forma”, concluiu.
A codeputada ainda celebra que a conquista do projeto tenha acontecido no Julho das Pretas, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latina Americana e Caribenha.
A proposta legislativa ainda irá para a sanção do governador, Tarciso de Freitas (REPUBLICANOS), prevista para ocorrer no dia 1º de agosto. O chefe do executivo paulista terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
