A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado conduziu, na segunda-feira (18), uma audiência pública para debater o tema “Vidas Negras Importam”. A reunião, que contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi realizada em resposta a um requerimento (REQ 21/2023) do presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), que também dirigiu o debate.
O tema da audiência faz referência a um movimento criado para lutar por uma sociedade antirracista e anticapacitista, através de políticas públicas de proteção e respeito aos grupos minoritários, com destaque para as pessoas pretas com deficiência. O mesmo movimento entregou ao presidente da comissão um relatório com dados sobre quilombolas, indígenas, população em situação de rua e outros grupos marginalizados.
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“Precisamos debater a temática para melhor implementar as políticas públicas. Trata-se de uma discriminação mais hedionda ainda”, afirmou o senador durante a audiência.
A ministra Anielle Franco defendeu a política de cotas como uma forma de ampliar a democracia, combater os preconceitos e aumentar o acesso à educação e ao trabalho.
“Nossa missão é tão grande e tão transversal! Só vamos melhorar se trabalharmos coletivamente. Há ainda muito a corrigir para superar essas desigualdades”, declarou a ministra, que revelou ter procurado firmar parcerias para trabalhar iniciativas voltadas à população preta e com deficiência.
A secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Anna Paula Feminella, denunciou como grupos como negros e deficientes têm sido, historicamente, silenciados.
“O racismo e o capacitismo ampliam as desigualdades sociais. Para enfrentar essa série de questões, estamos nos colocando à disposição para ações de reparação”, ressaltou em reunião a secretária, que é cadeirante.
O requerimento do senador Paulo Paim apresenta sugestões de políticas públicas ao governo brasileiro, recomendadas pelo movimento Vidas Negras com Deficiência Importam. Entre elas, a garantia de coleta e distribuição de dados demográficos desagregados que incluam deficiência, gênero, cor, e autoidentificação quilombola ou indígena no censo nacional e em pesquisas para áreas-chave de desigualdade.
As áreas citadas pelo documento são as da educação, saúde, emprego, bem-estar social, sem-teto, sistema de justiça criminal, violência policial e habitação e saneamento.
