Na última semana, a Comissão Especial de Combate ao Racismo (Cecor), da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, apresentou um relatório sobre a falta de equidade racial na cidade. O estudo foi entregue ao prefeito Eduardo Paes (PSD) e ao presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado (PSD).
A análise inclui diversas recomendações e apontamentos para a melhoria de vida da população negra, que representa mais da metade dos moradores cariocas. Segundo o documento, atualmente as políticas públicas apresentadas na cidade são sobretudo uma retórica, e não um mapeamento preciso com indicadores do problema na cidade e programas específicos voltados à população negra.
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A comissão é presidida pela vereadora Mônica Cunha (PSOL), com a participação dos também vereadores Thais Ferreira (PSOL) e Edson Santos (PT). A temática foi estudada pelo grupo em três eixos principais: educação, saúde e cultura/patrimônio cultural.
No primeiro deles, a comissão identificou diversas legislações que estão em vigência e não estão sendo cumpridas, como a implementação da Lei 10639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares.
Como recomendação, o grupo sugere a criação de uma área específica voltada ao atendimento e enfrentamento dos efeitos do racismo dentro das escolas públicas e privadas da cidade do Rio de Janeiro, no âmbito da Gerência de Relações Étnico-raciais da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (GERER).
Em relação à saúde, a comissão destacou que as desigualdades no setor se manifestam através das taxas mais elevadas de doenças e óbitos entre crianças, jovens, mulheres e homens negros, especialmente no que se refere à mortalidade materna.
Para combater esse cenário, o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Município do Rio de Janeiro fez diversas reuniões para que a Lei 7749/2022, que estabelece as diretrizes de implementação do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra, seja implementada.
Além disso, também foi apresentada a criação de um programa de cuidado e atenção à saúde mental de moradores periféricos que sofrem com operações policiais, em especial os familiares de vítimas da violência do Estado.
No que diz respeito à cultura, o grupo concluiu que há uma lacuna, por parte do poder público, na compreensão do papel desempenhado por cada estrutura socioeconômica e política na reprodução do racismo. Essa falta de entendimento dificulta a elaboração de estratégias eficazes para a promoção da cultura afro-brasileira.
Também foi constatada a falta de editais e infraestrutura que estimulem a continuidade de expressões culturais afro-brasileiras, que geram renda, segurança e cultura para diversos pontos da cidade.
A expectativa é que o relatório também seja entregue aos secretários municipais a partir de fevereiro de 2024, de modo que o trabalho da Comissão de Combate ao Racismo seja ampliado na cidade.
