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‘Eu sei da responsabilidade’, afirma Vera Lúcia, jurista cotada para o STF

Vera Lúcia Araújo também compõe a lista tríplice de indicação para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); jurista acredita que o poder judiciário tem a capacidade de corrigir desigualdades históricas
Imagem mostra Vera Lúcia, jurista cotada para o STF. Ela é uma mulher negra, de tranças avermelhadas presas e veste um blazer claro.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

13 de novembro de 2023

Vera Lúcia Araújo, 63 anos, é um dos principais nomes apresentados por listas de mulheres negras, movimentos sociais e grupos de advogados para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que será aberta com iminente saída de Rosa Weber.

Em entrevista à Alma Preta, a jurista contou ter dimensão da responsabilidade de ocupar esse posto. “Eu sei bem o tamanho da responsabilidade que tenho, por isso sei muitíssimo bem o tamanho da responsabilidade que terei se escolhida pelo presidente Lula e aprovada pelo Senado Federal”, afirma.

A jurista tem mais de 30 anos de atuação no direito nas esferas privada e pública, com participações em conselhos da sociedade civil como a Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça, no primeiro mandato do presidente Lula, e atualmente integrante do chamado “Conselhão” do governo federal. Ela também tem trajetória no movimento negro, com período de participação ativo no Movimento Negro Unificado (MNU), como uma das organizadoras do 1º Encontro “O PT e a questão racial” e hoje integrante da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal.

Se indicada para o STF, Vera Lúcia Araújo garante manter compromisso com as agendas históricas que defendeu ao longo da vida. “Naturalmente, não vou jamais me afastar dos meus princípios formativos. Se eu cheguei até aqui é porque eu sou o resultado mais concreto de um fazer coletivo”, promete.

Um grupo de mulheres negras integrantes do “Conselhão de Lula” assinou uma carta, em setembro, com o pedido para que o presidente da República escolha Vera Lúcia Araújo para o Supremo.

O documento, assinado por nomes como Sueli Carneiro, Zélia Amador de Deus, Bela Gil, entre outras, sinaliza que “a nomeação da conselheira Vera Lúcia como Ministra do Supremo Tribunal Federal traria uma representatividade crucial em relação a gênero e raça para a mais alta instância do judiciário nacional, o que é fundamental em uma sociedade em que as mulheres, especialmente as negras, estão sub- representadas em cargos públicos. Isso estaria alinhado com os princípios fundamentais de nossa Constituição”.

Outro apoio relevante recebido por Vera Lúcia Araújo veio da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia, que também emitiu carta em setembro, em forma de apoio. 

“Despiciendo afirmar, ainda, que ao assumir o cargo de ministra da suprema corte, a advogada Vera Lúcia Santana Araújo agregará uma indispensável representatividade de gênero e de raça à mais elevada instância do judiciário nacional, um anseio incomensurável numa sociedade em que as mulheres, mormente as negras, não ocupam cargos públicos em proporção minimamente equânime com sua participação sociológica, na linha dos princípios e preceitos fundamentais inscritos nos artigos 1º e 3º da Carta Magna da República”. 

As referências dentro dos movimentos sociais fizeram Vera Lúcia construir um olhar crítico sobre o sistema judiciário brasileiro. Para ela, a maneira como o judiciário está organizado é um modo de manutenção das desigualdades raciais no país. 

“Eu tenho um olhar bastante crítico sobre o que é e como funciona o nosso Poder Judiciário. Então você tem a arte da advocacia, a forma como o Ministério Público também se estrutura, a própria Defensoria Pública, que tem um papel da defesa dos direitos e interesses das pessoas economicamente hipossuficientes. Mesmo essas áreas do sistema de justiça funcionam de maneira extremamente embranquecida”, analisa.

Apesar disso, a jurista acredita que o poder judiciário pode ser importante para a garantia de direitos no Brasil. 

“Se você busca, por exemplo, no âmbito da Justiça do Trabalho, como o Judiciário veio sacralizando relações de precarização das relações de trabalho, a própria aprovação e julgamento de constitucionalidade daquela reforma trabalhista empreendida no Brasil depois do golpe da presidenta Dilma. Quer dizer, você precariza as relações de trabalho, você ofende a partir do trabalho, você ofende a dignidade humana”.

TSE e a justiça eleitoral

Vera Lúcia Araújo tem experiência no âmbito político, com atuação como delegada do Partido dos Trabalhadores no Tribunal Superior Eleitoral e coordenadora jurídica em campanhas do campo democrático desde 1986 até 2002. Em Brasília, ela também atuou como diretora da Fundação Cultural Palmares (FCP).

Não à toa, Vera Lúcia Araújo foi indicada de maneira formal pela segunda vez para se tornar ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira vez que foi indicada foi no ano passado, quando concorreu com dois homens brancos, André Ramos Tavares e Fabrício Medeiros, com a escolha do primeiro por Jair Bolsonaro. A lista tríplice agora é formada por ela e outras duas mulheres, brancas, Marilda de Paula Silveira e Daniela Lima de Andrade Borges. Vera Lúcia também se enxerga pronta para assumir a responsabilidade.

A maior pressão por representatividade negra nos espaços de poder, sobretudo para mulheres negras, fez da posse da ministra do TSE, Edilene Lobão, que seria um mero ritual de formalidade, se tornar em um evento político, que mobilizou Vera Lúcia Araújo.

“Após uma cerimônia super concorrida, nunca aquele espaço teve tanta gente, tanta gente preta numa posse de ministro substituto. Foi muito emocionante ver a posse da doutora Edilene e espero naturalmente, ser colega da doutora Edilene, também como ministra substituta”. 

  • Pedro Borges

    Pedro Borges é cofundador, editor-chefe da Alma Preta. Formado pela UNESP, Pedro Borges compôs a equipe do Profissão Repórter e é co-autor do livro "AI-5 50 ANOS - Ainda não terminou de acabar", vencedor do Prêmio Jabuti em 2020 na categoria Artes.

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