A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 1069/2025, que cria um cadastro nacional com as entidades esportivas punidas por práticas racistas de torcedores, atletas, dirigentes e membros da comissão técnica.
O PL que cria a Lista Suja do Racismo no Esporte foi apresentado pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) no dia 7 de julho e encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).
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A proposta legislativa prevê que as entidades esportivas permaneçam na lista por dois anos, impedidas de receber benefícios fiscais, firmar patrocínios ou contratos com a administração pública. O período pode ser reduzido caso a organização comprove a realização de ações de combate ao racismo.
O texto aprovado pela Comissão é um substitutivo ao projeto original. Elaborado pela relatora da proposta, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a adição ampliou a aplicação da lista para todos os esportes. Na proposição original, a medida valeria apenas para o futebol.
O cadastro da Lista Suja do Racismo será mantido pela autoridade federal responsável pela modalidade do esporte. Já a inclusão dos nomes dependerá de sentença condenatória em processo judicial ou decisão da Justiça Desportiva.
“A iniciativa é muito bem-vinda, em um momento em que sociedade, poder público e entidades esportivas precisam se unir para dar um basta ao racismo”, declarou a relatora em nota.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
