O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, na terça-feira (14), com urgência constitucional, o Projeto de Lei (PL) que reduz a escala 6×1 e limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais sem redução salarial.
A proposta do governo mantém as oito horas diárias com ao menos dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
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Em casos de negociação coletiva, os dias de repouso poderão ser redefinidos, desde que respeitem as particularidades de cada atividade.
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Em nota, o Planalto informou que a redução da escala não poderá acarretar cortes nominais ou proporcionais de salário e será aplicada para todos os contratos em vigor e futuros. O projeto ainda proíbe alterações de piso salarial.
O limite de horas valerá para todos os regimes e categorias abrangidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por legislações especiais.
“As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho”, diz trecho do comunicado.
De acordo com o governo federal, atualmente, mais de 37,2 milhões de trabalhadores enfrentam jornadas acima de 40 horas semanais, número que representa cerca de 74% das pessoas com carteira assinada. Outros 14 milhões estão na escala 6×1.
Uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Raciais do Insper a pedido da Alma Preta, em novembro de 2024, revelou que a maioria dos trabalhadores formais na escala 6×1 são negros. O grupo, além de encarar as maiores jornadas, recebe as piores remunerações.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados também analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar a escala 6×1.
Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a medida prevê a jornada de quatro dias semanais.
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