A Marcha das Mulheres Negras, em parceria com o Instituto NoFront, lançou o Manifesto Econômico na noite da última quinta-feira (2), em São Paulo. O objetivo do documento é “disputar os rumos da economia”, apresentando propostas e discussões necessárias para combater o racismo e a desigualdade social.
Os temas propostos incluem discussões tanto do setor público, como orçamento, tributação e macroeconomia, quanto do setor privado, como filantropia, empreendedorismo e comércio internacional.
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“A construção do Manifesto Econômico, inédita e histórica, busca ser um ponto de partida para articulações estratégicas e para o fortalecimento do protagonismo das mulheres negras no Brasil e no mundo”, diz o documento.
O manifesto é fruto da mobilização de mais de 300 mulheres negras de todas as regiões do país. A construção aconteceu por meio de seis oficinas virtuais, entrevistas e mais de 200 contribuições assíncronas.
Propostas em 7 eixos
As propostas foram organizadas em sete eixos e buscam o redesenho das relações econômicas no Brasil, rumo a maior justiça orçamentária, tributária e, consequentemente, justiça social.
“O Manifesto parte da realidade de que mulheres negras enfrentam os maiores índices de vulnerabilidade econômica e social, sendo as primeiras a sentir a falta de alimentos, o impacto do desemprego, o endividamento e a violência do Estado e do crime”, afirma o texto, que está disponível.
Para a economista do Instituto NoFront, Gaby Chaves, as ações afirmativas já existentes “precisam avançar em relação aos recursos econômicos disponíveis”.
Chaves, que apresentou a síntese, também comentou sobre a importância de que as mulheres negras participem mais diretamente nas decisões macroeconômicas. “Hoje, não temos voz em instâncias como o Copom. De nove membros, tem apenas um homem negro e uma mulher branca”, exemplifica.
Os conceitos que guiam o Manifesto Econômico são os mesmos da Marcha das Mulheres Negras deste ano, ou seja, a reparação histórica e o Bem Viver. Sobre reparação, entende-se “o enfrentamento da dívida histórica acumulada” e sobre Bem Viver, “colocar a vida acima do lucro e reorganizar a vida a partir do cuidado e da coletividade”.
Veja as principais ideias de cada um dos sete eixos do Manifesto:
Eixo 1 – Reparação econômica e institucional
Este eixo exige esforços para enfrentar a “pilhagem econômica” que sustentou o racismo e a escravidão no Brasil, afirmando que redistribuir é fazer justiça histórica.
As propostas incluem instituir a tributação progressiva sobre grandes fortunas, heranças e altas rendas para financiar a reparação, e criar um Fundo Nacional de Reparação Econômica permanente, gerido com participação da sociedade civil e liderança de mulheres negras.
O Manifesto defende a responsabilização de empresas e bancos que lucraram com a escravidão, condicionando seu acesso a incentivos fiscais ao cumprimento de cláusulas antidiscriminatórias (garantias de não repetição).
Também se exige o reconhecimento da justiça climática como parte inseparável da reparação e a implementação de programas de perdão de dívidas para mulheres negras em situação de maior vulnerabilidade.
Eixo 2 – Trabalho e renda
O objetivo deste eixo é “transformar radicalmente as relações de trabalho”, que historicamente se baseiam no trabalho expropriado de mulheres negras, que hoje são maioria nas ocupações precarizadas.
O Manifesto exige equidade salarial de raça e gênero com fiscalização ativa e punição para instituições não cumpridoras.
Ele também defende a ampliação da Previdência Social com justiça racial, incluindo a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres negras, que têm menor expectativa de vida.
É crucial regulamentar e valorizar profissões exercidas por mulheres negras, como parteiras, trancistas, diaristas e trabalhadoras rurais. Além disso, propõe o reconhecimento do cuidado como trabalho essencial e estruturante (remunerado e não remunerado). Com isso, defende-se a ampliação de equipamentos públicos como creches e lavanderias.
Também busca proteger as trabalhadoras contra exploração, combatendo a precarização e a lógica de jornadas exaustivas, como a escala 6×1.
Eixo 3 – Política macroeconômica e fiscal
O Manifesto busca romper com a lógica macroeconômica que concentra riqueza. A principal exigência é a redução da taxa Selic, afirmando que a política de juros altos perpetua desigualdades e empurra mulheres negras ao endividamento.
Propõe facilitar o acesso a crédito justo e desburocratizado para mulheres negras, com taxas reduzidas e linhas específicas para jovens negras e empreendedoras periféricas.
É urgente reformar as regras fiscais para blindar o orçamento social (saúde, educação e assistência) contra cortes. O eixo também demanda a revisão de benefícios fiscais que enriquecem grandes empresas e a transferência de recursos públicos para áreas essenciais como moradia e alimentação.
Para além do alívio imediato, pede a instituição de um Programa Nacional de Anistia e Renegociação de Dívidas e a criação de um Sistema Único de Educação Financeira Popular.
Eixo 4 – Dignidade
Dignidade, para o movimento da Marcha, é ter terra, casa, comida, saúde, transporte e segurança garantidos, existindo sem ser marcada pela falta ou pela violência.
Por isso, as demandas centrais são a distribuição de terra e ativos produtivos. Para isso, é preciso acelerar a titulação de territórios quilombolas e a regularização de comunidades tradicionais, reconhecendo os terreiros como territórios sagrados.
Exige-se a garantia de moradia digna e segura, priorizando mulheres negras chefes de família em programas habitacionais.
O Manifesto pleiteia tornar a alimentação saudável um direito garantido. Na prática, significa reduzir impostos sobre a cesta básica, tributar mais os ultraprocessados e fortalecer a agroecologia.
Outros pontos cruciais são:
- a universalização de água, energia e saneamento;
- a garantia de transporte público acessível e justo;
- e a reestruturação do modelo de segurança pública, exigindo o fim do genocídio da população negra e a desmilitarização das polícias.
Eixo 5 – Investimento público
Este eixo busca reverter as prioridades do Estado, garantindo que o investimento público sirva à redistribuição e ao Bem Viver. Propõe a criação de Fundos Nacionais de Desenvolvimento Econômico (no BNDES, por exemplo) com linhas de juros diferenciados e subvenções para empreendimentos liderados por mulheres negras.
É necessário democratizar o crédito e o sistema bancário, ampliando valores compatíveis com o crescimento, e não apenas o microcrédito que gera dívida.
O Estado deve direcionar seu poder de compra (compras e contratos públicos) para negócios de mulheres negras.
Também se exige o financiamento da justiça climática para comunidades mais impactadas. Além disso, defende-se o fortalecimento do papel do Estado retirando investimentos sociais e de reparação do teto de gastos.
O Manifesto ainda destaca a necessidade de investir na primeira infância antirracista.
Eixo 6 – Investimento privado
O Manifesto cobra do setor privado o reconhecimento de sua dívida histórica e a assunção de compromissos concretos com a justiça racial.
Empresas e instituições financeiras devem assumir publicamente essa dívida e transferir parte de seus lucros em investimentos diretos em projetos de mulheres negras.
É necessário direcionar compras privadas para negócios liderados por mulheres negras e ativar a filantropia para que esta transfira poder e recursos de longo prazo para as mãos de mulheres negras, rompendo com métricas coloniais.
O setor privado também deve ampliar a contratação de mulheres negras em todas as áreas, com salários dignos e ambientes de trabalho livres de racismo, oferecendo condições específicas para mães de crianças atípicas.
Eixo 7 – Economia Internacional
Este eixo afirma que a arquitetura econômica internacional perpetua desigualdades herdadas da colonização do Sul Global.
Exige que a reparação histórica seja um princípio transversal em todos os acordos globais.
O Manifesto demanda a reestruturação da governança financeira internacional (FMI, Banco Mundial) para assegurar paridade do Sul Global e lideranças feministas negras.
Defende a promoção de economias feministas e comunitárias no Sul Global, reconhecendo formas de economia baseadas na solidariedade e partilha, e a descolonização do comércio internacional, protegendo trabalhadoras no comércio informal transfronteiriço.
Por fim, exige financiamento específico e permanente para a incidência internacional de mulheres negras, garantindo sua participação em espaços multilaterais.
