A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, na última segunda-feira (4), uma audiência pública que debateu o direito à produção artístico-cultural das comunidades periféricas, com foco na criminalização da cultura funk.
O evento foi realizado pela Comissão de1 Defesa dos Direitos Humanos e contou com a participação de parlamentares, produtores culturais, ativistas e artistas, como MC Smith, Borges, Chefin e MC Frank. Familiares do rapper Oruam, preso pela Polícia Civil em 22 de julho, também compareceram ao debate.
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A audiência ocorreu em meio à tramitação de projetos de lei que visam criminalizar manifestações de funk nas escolas e em eventos realizados por órgãos públicos. Em maio, mais de 300 pessoas compareceram à audiência pública que também debateu propostas legislativas do gênero na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg).
No Plenário da Alerj, a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) destacou a necessidade de aprovar propostas legislativas que garantam a liberdade de expressão e a valorização da cultura periférica.
A parlamentar destacou as prisões do MC Poze do Rodo e de Oruam e recordou que, em 2016, o DJ Rennan da Penha também foi preso em condições semelhantes aos demais artistas.
“Nosso foco é refletir, de forma crítica e comprometida, sobre os mecanismos que promovem a criminalização sistemática da cultura de favela. Isso não começou agora. Há anos, vemos uma série de prisões de MCs. O que está em jogo é o direito de narrar a própria realidade”, declarou Monteiro.
Em entrevista à Alma Preta, a vereadora e líder da bancada do PSOL na Câmara do Rio, Thais Ferreira, afirmou que a luta em defesa dos MCs e do funk é uma reação direta ao racismo que historicamente tenta silenciar e criminalizar as expressões culturais da população negra.
“Estamos juntos no mesmo grito: MC não é bandido! Seguimos combatendo o racismo que historicamente segue criminalizando a intelectualidade, a cultura e todas as expressões dos corpos pretos e favelados.”, declarou a vereadora.
Autora do projeto que reconhece o ofício do MC como patrimônio cultural imaterial do Rio de Janeiro, Thais Ferreira reforçou que a intelectualidade e a arte produzidas nos territórios periféricos são formas legítimas de resistência e não aceitarão retrocessos.
“Os que tentam nos calar terão que aceitar que sim, a favela produz pensamento crítico, arte e soluções para os dilemas que enfrenta. Nenhum direito a menos!”, concluiu.
