O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), destinou R$ 5 milhões para atender às comunidades quilombolas de Alcântara, no estado do Maranhão.
Em nota oficial do MIR, a ministra Anielle Franco destaca que destinar recursos para a elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, é uma demonstração de como a pauta quilombola tem papel fundamental na gestão do Ministério. Anielle ainda afirmou estarem trabalhando na agenda nacional de titulações, dentro do Programa Aquilomba Brasil.
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Com o investimento, as comunidades quilombolas poderão fortalecer seus sistemas produtivos a partir de um método patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por meio da integração de diversas atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem e horticultura.
As comunidades também contarão com uma pequena usina fotovoltaica que permitirá autonomia energética através de um conversor capaz de medir a energia limpa gerada e possibilitará fazer um pedido de pagamento por serviços ambientais.
O plano de trabalho deverá ser executado até outubro de 2024 e prevê a oferta de 23 bolsas para estudantes quilombolas que possam atuar no desenvolvimento do projeto junto às equipes de coordenação, e na produção dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola com as comunidades.
O Ministério da Igualdade Racial irá acompanhar o plano de desenvolvimento em Alcântara e prevê mais recursos no valor de R$ 10 milhões para 2024 e R$ 15 milhões para 2025.
Violação de direitos quilombolas de Alcântara
A parceria do Ministério da Igualdade Racial (MIR) com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) foi anunciada meses após o Estado Brasileiro reconhecer que violou os direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas de Alcântara (MA).
A posição brasileira aconteceu durante audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Santiago, Chile. Na ocasião, o Estado brasileiro anunciou medidas para solucionar a afetação da propriedade coletiva de 152 comunidades quilombolas em Alcântara.
Entre as questões estavam a falta de titulação das terras por elas ocupadas, a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a falta de consulta prévia dessas comunidades quanto às medidas estatais que lhe afetam, tal como a falta de recursos judiciais para remediar a situação.
