O Ministério Público Federal (MPF), em colaboração com entidades defensoras dos direitos humanos, está monitorando de perto os riscos de violação de direitos no processo de regularização fundiária do território quilombola Brejão dos Negros, localizado em Brejo Grande, Sergipe.
No último dia 13 de junho, uma liderança da comunidade Carapitanga, integrante do quilombo, foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia envolvendo a invasão da sede da associação comunitária local. A liderança faz parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo federal.
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A procuradora da República Gisele Bleggi, que acompanha o caso, garantiu que os procedimentos fossem conduzidos conforme as regras, com a presença da advogada da liderança e do monitoramento do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
De acordo com Gisele Bleggi, o território quilombola enfrenta conflitos devido às atividades econômicas na região, especialmente com proprietários de terra e carcinicultores que pressionam as comunidades. O MPF tem acompanhado a situação para assegurar que os direitos das famílias quilombolas, incluindo o acesso à terra, serviços e o direito de manifestação, sejam protegidos.
O Quilombo Brejão dos Negros, situado às margens da foz do Rio São Francisco, possui uma área de 8.125 hectares e uma população de 615 pessoas, conforme o Censo de 2022. Reconhecido oficialmente como Comunidade Remanescente de Quilombos em novembro de 2023, após um processo que começou em 2006, a próxima fase de regularização fundiária é a principal fonte de tensão na área.
