O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, emitiu uma recomendação aos ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), além do Banco do Brasil (BB), para que o programa de reparação da escravidão, denominado Pacto pela Igualdade Racial, inclua medidas prioritárias e um plano detalhado sobre os recursos necessários.
A recomendação exige que o programa, que será oficialmente lançado no dia 20 de novembro, detalhe o montante de recursos que será destinado à reparação. Também solicita que o Banco do Brasil e os ministérios envolvidos realizem diálogos com a sociedade civil e considerem o diagnóstico histórico do Brasil e a consulta pública conduzida pelo MPF para definir as prioridades para o período de 2025-2026.
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O documento surgiu a partir de um inquérito civil que investiga a participação histórica do banco no tráfico de pessoas negras escravizadas. Em uma audiência pública realizada em 18 de novembro de 2023, o banco pediu desculpas pelo seu envolvimento na escravidão e anunciou algumas iniciativas voltadas para a igualdade racial.
Para o MPF, as desculpas são um passo necessário, mas não suficientes. A recomendação exige que as ações de reparação considerem três fatores principais: a profundidade da pesquisa histórica, a reestruturação do banco e a construção de um programa de reparação em conjunto com a sociedade. Enquanto a recomendação aborda especificamente o terceiro ponto, os outros dois serão tratados em documentos futuros do MPF.
Desde a audiência pública, o MPF tem pressionado por medidas mais concretas e estruturais no programa de reparação. Apesar de uma reunião realizada em 27 de junho deste ano, que contou com a presença de representantes do Banco do Brasil, da Ministra da Igualdade Racial e do Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, bem como de historiadores e representantes da sociedade civil, o MPF considera que os resultados foram insatisfatórios. A reunião produziu apenas planos para oficinas e não esclareceu as prioridades de reparação ou a alocação de recursos.
A recomendação expressa preocupação de que o Pacto pela Igualdade Racial possa se transformar em uma “carta de intenções” sem medidas efetivas e sem a devida alocação de recursos pelo Banco do Brasil para reparar seu histórico de envolvimento na escravidão.
