O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) publicou uma nota em repúdio ao Projeto de Lei 709/2023, aprovado na Câmara dos Deputados, que visa proibir “invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos” de acessar benefícios do governo federal. 

A nota do MST classifica a medida como mais uma tentativa de criminalização das lutas indígenas, quilombolas, camponesas e das demais organizações populares que buscam a democratização da terra. O movimento afirma que a concentração de terras é a “raiz da desigualdade social no país”.

“Lutar não é crime! O Projeto em questão avança por articulação da milícia “Invasão Zero”, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST, em 2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristas de criminalizar o Movimento”, diz trecho da nota.

O informe ainda reforça que, muitos dos assentamentos que produzem os alimentos que suprem a demanda nacional não foram dados pelo Estado, e sim conquistados através das ocupações. 

Entenda a proposta legislativa

De autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), a proposta legislativa busca proibir pessoas condenadas por “invasão de propriedade rural” de participar do programa nacional de reforma agrária. 

O projeto também proíbe tais pessoas de serem beneficiárias de qualquer programa de assistência social, além de impedir a inscrição em concursos ou processo seletivos públicos e receber quaisquer benefício ou auxílio de programas do governo federal. 

O texto rotula as pessoas que ocupam terra como “agentes criminosos”, e sugere que esses grupos sejam beneficiados por programas sociais financiados pela “população de bem”. “O estado brasileiro não pode se prestar ao papel de financiador do bem-estar desses delinquentes”, diz trecho da proposta.