Após tramitação no Congresso Nacional por cinco anos, lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe que professores tenham plano de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho com carga de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a lei promulgada em 17 de janeiro define que outros profissionais que exercem funções de suporte pedagógico — inspetores, supervisores e orientadores —, técnico ou administrativo, com formação na área, também sejam contemplados com as novas diretrizes.
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De acordo com publicação da Agência Brasil, o piso salarial terá alterações de progressão também asseguradas pela lei 14.817/2024, além de atribuições adicionais e gratificações.
Com a jornada de 40 horas semanais, os professores devem ter uma parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além da possibilidade de integrar propostas individuais ao projeto pedagógico da escola.
