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PL prevê prevenção ao suicídio de agentes de segurança pública

Projeto de Lei nº 4815/2019 quer oferecer assistência social e psicológica para profissionais e seus familiares; matéria, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tramita em regime de urgência

Policiais militares podem ser beneficiados por PL

Foto: Imagem: Divulgação/ALERJ

11 de julho de 2022

Projeto de Lei nº 4815/2019 quer implementar ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. A matéria, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), sujeita à apreciação no plenário da Câmara e tramita em regime de urgência.

Sob relatoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), o projeto pretende também promover o acompanhamento psicológico preventivo e multidisciplinar aos familiares dos agentes e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.

A este PL foram adicionados outros sete, que serão votados e relatados em conjunto. Todos eles versam sobre a instituição de políticas de direitos humanos, saúde mental e prevenção de riscos para os profissionais que lidam diretamente com a segurança pública.

Segundo o relator, o índice de suicídios de policiais militares é enorme, decorrente da pressão que sofrem em atividade. “Não é ao acaso que o nível de alcoolismo têm aumentado entre os agentes, causando grandes problemas familiares. É preciso que sejam estudados caso a caso, ampliar o atendimento de saúde mental para que questões como estresse e ansiedade sejam minimizados ou resolvidos”, disse o deputado à Alma Preta Jornalismo.

No texto, o projeto modifica as diretrizes do Pró-Vida – Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança – e determina que o programa passe a publicar anualmente os dados sobre saúde mental dos profissionais de segurança. Além disso, deverá desenvolver ações de combate a todas as formas de discriminação e preconceito, a fim de promover uma cultura de respeito aos direitos humanos.

De acordo com o último boletim do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES) mostra que em 2020 houveram 122 casos de atentados contra a própria vida cometidos por agentes de segurança pública, média de um a cada três dias. O IPPES calcula esses dados anualmente, desde 2017, para que se pensem as políticas públicas específicas.

Dos 122 casos, 71 registros são de suicídios consumados, 26 de tentativas de suicídio e 14 de homicídios seguidos de suicídio. Do total, 90 ocorreram em unidades da Polícia Militar, 12 na Polícia Civil, 8 no Corpo de Bombeiros Militar, 4 na Polícia Penal, 3 nas Forças Armadas, 3 na Polícia Rodoviária Federal, 1 na Polícia Federal e 1 em uma Guarda Municipal.

Os estados com maiores taxas de violência contra si mesmo foram o Amapá e Alagoas. A maioria dos funcionários estão na ativa e são de baixa patente, ou seja, praças.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o projeto é meritório. Para ele, são profissionais imprescindíveis para o país que precisam de assistência psicológica e social em razão dos desgastes que o exercício da profissão enseja.

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