A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 276, de 2024, que cria o programa “Rota da Liberdade”, que prevê um roteiro de afroturismo pelo litoral gaúcho a fim de dar a devida visibilidade e valorização aos históricos territórios quilombolas do estado.
A proposta, de autoria da deputada estadual Laura Sito (PT) reconhece a Rota como bem de relevante interesse cultural imaterial do estado e prevê que seja gerida de forma comunitária, garantindo protagonismo às comunidades quilombolas na construção e execução das atividades.
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O objetivo é promover turismo comunitário, fortalecimento econômico local, preservação ambiental e a difusão de um turismo antirracista e inclusivo.
Segundo a parlamentar, a medida é também uma reparação histórica. “A população negra foi e é parte central da construção do nosso estado, social, cultural e economicamente. Por séculos, nossa contribuição foi invisibilizada e apagada da história oficial. A Rota da Liberdade é uma forma concreta de reconhecer, valorizar e colocar no centro do desenvolvimento do Rio Grande do Sul o protagonismo negro e quilombola”, afirmou em comunicado à imprensa.
O Rio Grande do Sul possui 146 comunidades quilombolas identificadas, sendo que 90% já possuem certificado da Fundação Cultural Palmares e estão em processo de regularização. Apenas duas são tituladas e três possuem titulação parcial. A região abrangida pela Rota da Liberdade concentra 38% dos quilombos do estado. Entre eles, o Quilombo do Morro Alto (Maquiné), Quilombo Costa da Lagoa (Capivari do Sul), Quilombo Limoeiro e Quilombo Casca (Palmares do Sul), Quilombo dos Teixeiras e Quilombo dos Colodianos (Mostardas), Quilombo Vó Marinha (Tavares) e Quilombo Vila de São José do Norte.
O projeto de lei segue agora para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, antes de ser apreciado em plenário.
