A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 577/22, que estabelece o reconhecimento das línguas afro-brasileiras como cooficiais em municípios que possuem comunidades quilombolas.
O texto, de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), mantém o português como idioma oficial, mas visa preservar e valorizar o legado linguístico afro-brasileiro.
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De acordo com a proposta, a cooficialização não deverá criar obstáculos à integração social nem limitar o pleno uso público das línguas no território. A deputada federal Jack Rocha (PT-ES), relatora do projeto, também destacou que a medida é importante para proteger a diversidade cultural e linguística do Brasil.
Segundo dados do Censo Demográfico 2022, citados por Jack Rocha, o Brasil conta com mais de 490 territórios quilombolas distribuídos em 1.696 municípios, abrigando cerca de 1,3 milhão de pessoas quilombolas. A relatora lembrou que, embora o Brasil seja um país multicultural e multilíngue, as línguas afro-brasileiras ainda são pouco investigadas e reconhecidas oficialmente, diferentemente das línguas indígenas e de imigração, que já obtiveram cooficialização em alguns municípios.
“Somos um país multicultural e multilíngue, e é dever do Estado reconhecer e preservar essa diversidade. Oficializar as línguas minoritárias é garantir a sobrevivência de culturas que sofreram repressão histórica”, afirmou a deputada durante a sessão.
Jack Rocha também destacou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estima a existência de mais de 250 línguas faladas no Brasil, um reflexo da riqueza cultural do país.
A relatora apresentou uma emenda ao texto original para retirar a obrigatoriedade de disponibilização de documentos e serviços públicos na língua cooficial, justificando que a publicidade dos documentos em português garante o entendimento em todo o território nacional.
“Embora muitos documentos públicos sejam produzidos pela municipalidade, é a publicação na língua portuguesa que assegura a publicidade e eficácia em âmbito nacional”, explicou Jack Rocha.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será discutida em caráter conclusivo. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
Texto com informações da Agência Câmara de Notícias.
