Nesta terça-feira (24), o Senado aprovou o Projeto de (PL n. 5384/2020) que revisa e amplia o sistema de cotas no ensino federal, incluindo o programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e ao ensino técnico de nível médio. A legislação também beneficia os indivíduos que concluíram o ensino médio ou fundamental integralmente em escolas públicas. Agora, após a aprovação, o texto aguarda a sanção do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Ministério da Educação (MEC) realizou uma série de estudos e reuniões técnicas para embasar as alterações no referido projeto de lei. Em um comunicado divulgado pelo ministério foi destacado a importância histórica dessa medida para o Brasil, tornando essa política pública ainda mais inclusiva ao abranger a população quilombola.
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Conforme o texto, metade das vagas nas universidades e instituições federais, incluindo negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes provenientes de escolas públicas, e agora, também os quilombolas, serão reservadas.
Além disso, uma revisão na lei traz modificações nas diretrizes relativas à renda familiar dos candidatos. Segundo a legislação atual, aqueles com renda familiar de até R$ 1.980 têm acesso às vagas reservadas por meio das cotas. Com as alterações propostas, somente indivíduos com renda igual ou inferior a R$ 1.320 serão elegíveis para se candidatar.
O texto também estende a reserva de vagas em universidades e institutos federais até o ano de 2033, introduzindo mudanças significativas, como a inclusão dos quilombolas como beneficiários das políticas de cotas e a exigência de uma avaliação da eficácia da lei a cada década.
O MEC terá a responsabilidade de divulgar anualmente um relatório que abordará informações e resultados relativos à execução das políticas de cotas e seus efeitos sobre os beneficiários.
